AIMA quer visto em vez de proteção temporária para alunos estrangeiros deslocados da Ucrânia

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está a analisar as 65 mil proteções temporárias concedidas em 2022 a quem fugiu da guerra desencadeada na Ucrânia nesse ano e vai cancelar as autorizações indevidas atribuídas aos estudantes universitários incluídos nessa vaga migratória (ucranianos e de outras nacionalidades).

Os alunos que queiram finalizar o ensino superior em Portugal poderão, no entanto, manter-se no país com um outro estatuto, o de "visto de estudo", caso preencham os requisitos legais para tal, informou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros da última quarta-feira.

Leitão Amaro adiantou que a AIMA tem encontrado pessoas que, ao serem chamadas a fazer prova da sua situação documental, mostram estar a cumprir integralmente as obrigações, e que, por isso, nessas situações, os títulos de proteção temporária serão mantidos.

O governante ressalvou, porém, que, noutros casos, que envolvem alunos universitários, o estatuto deve ser alterado "para outras formas de autorização de permanência em Portugal como vistos de estudo", os quais serão concedidos se os estudantes demonstrarem estar em solo português na "perspetiva de continuação do ciclo de estudos".

Em comunicado, a AIMA esclarece que, no âmbito da revisão de todas as concessões de proteção temporária, "estão a ser encontrados casos em que a concessão foi indevida" e, "como consequência, o estatuto de proteção temporária é cancelado e os cidadãos estrangeiros notificados para abandonar" Portugal.

O organismo nacional responsável pela gestão da imigração sublinha que tem de haver "consequências legais" para "situações de pessoas que não conseguem demonstrar que são elegíveis" para o "regime de proteções temporárias".

Ainda assim, esses alunos "não ficam desprotegidos e têm a oportunidade de prosseguir os seus estudos", frisa a AIMA.

"Estes processos estão a ser analisados caso a caso, com vista à atribuição de autorizações de residência para estudante no ensino superior, seguindo assim a recomendação do Conselho da União Europeia", indica a AIMA, acrescentando que contactará estes estudantes para lhes apresentar as soluções legais que lhes permitirão concluir os cursos universitários.

O ministro da Presidência reiterou que, em setembro, Bruxelas pediu aos Estados-membros que verificassem os requisitos de emissão das proteções temporárias, e que a AIMA apenas segue "o que todas as autoridades europeias estão a fazer".

Na semana passada, no decurso do debate da especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2026 no parlamento, Leitão Amaro revelou que os estudantes em causa são, na maioria, cidadãos da Nigéria.