Saiba que países da UE restringem o acesso a sites para adultos

Itália é o mais recente país europeu a impor verificações de idade para impedir crianças de acederem a sites para adultos.

Estes sites, que distribuem imagens e vídeos pornográficos em Itália, têm agora de implementar estas verificações de segurança, independentemente de terem presença no país.

Os sites pornográficos terão de recorrer a serviços externos de verificação de idade que pedem aos utilizadores uma cópia do documento oficial de identificação que comprove a idade, sempre que acedem a estes sites.

O governo identificou 45 fornecedores de pornografia, incluindo Pornhub, YouPorn e RedTube, que terão de cumprir as novas regras.

A medida italiana insere-se num esforço mais amplo da Europa para tornar os espaços digitais mais seguros para crianças. Eis o que outros países fizeram até agora.

França

Em 2024, França aprovou uma lei que deu ao regulador Arcom o poder de impor sanções legais e bloquear sites pornográficos que continuem a permitir que menores de 18 anos vejam conteúdos.

Antes de aplicar sanções, a Arcom emite notificações aos sites em incumprimento.

Se não cumprirem, a Arcom pode aplicar coimas até 150 000 euros ou 2% do volume de negócios global do último ano. Em caso de reincidência, a coima pode chegar a 300 000 euros, ou 4% do volume de negócios global.

O regulador pode também pedir aos fornecedores de acesso à internet ou de domínios que bloqueiem o acesso a estes sites por, pelo menos, dois anos. Os fornecedores devem cumprir no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilidade criminal.

Os sites que não cumprirem as medidas de verificação de idade podem também ser acusados criminalmente por conduta sexual contra menores, punível com até três anos de prisão e uma multa de 75 000 euros.

A lei de verificação de idade fez manchetes no verão, quando a Aylo, empresa-mãe da Pornhub e da RedTube, anunciou que iria bloquear o acesso dos utilizadores franceses a estas plataformas por causa da lei. Posteriormente, restabeleceu o acesso.

A organização europeia sem fins lucrativos AI Forensics concluiu que serviços externos de verificação de idade a operar em França, como o AgeGO e o AgeVerif, ou forneciam dados pessoais dos utilizadores a outras empresas para realizarem as verificações, ou estas eram facilmente contornadas bastando acrescentar uma linha de código à descrição do site.

Espanha

Em 2022, Espanha aprovou uma lei que visa proteger os menores de conteúdos online nocivos, como pornografia ou outros materiais prejudiciais à saúde, ao bem-estar mental ou ao “desenvolvimento moral”, sem o detalhar.

A lei obriga plataformas de streaming, partilha de vídeo e outras a implementar sistemas de verificação de idade que impeçam o acesso de crianças “ao conteúdo audiovisual mais nocivo, como violência gratuita ou pornografia”.

Entretanto, no início deste ano, a Polícia Nacional lançou oficialmente a aplicação digital MiDNI, que fornece identificação digital em tempo real, incluindo verificação de idade.

Outro projeto nacional de verificação de idade está suspenso. José Luis Escrivá, ex-ministro da Transformação Digital, anunciou em 2024 a criação da Cartera Digital Beta para verificação de idade.

Um documento técnico publicado na altura indicava que a carteira geraria 30 pares de chaves por mês, utilizáveis uma única vez para verificar a identidade após a aplicação analisar o documento de identificação do utilizador armazenado no sistema.

Mas a imprensa espanhola noticiou que o governo aguarda aprovação de determinados requisitos de proteção de dados antes de lançar a ferramenta.

Alemanha

As autoridades alemãs afirmam que não basta os utilizadores declararem ter pelo menos 18 anos para aceder a sites para adultos.

O país exige verificações digitais de idade antes de permitir a entrada nesses sites.

As plataformas devem ainda incluir salvaguardas, como software de filtragem controlado pelos pais, para impedir que menores na Alemanha acedam a conteúdos “prejudiciais ao seu desenvolvimento”, segundo um relatório do Observatório Europeu do Audiovisual de 2023.

Estes sites têm também de nomear um “responsável pela proteção de menores” independente, um ponto de contacto que os aconselha sobre a melhor forma de proteger menores online.

As infrações podem ser punidas com coimas até 500 000 euros.

No ano passado, as autoridades alemãs bloquearam a Aylo, empresa-mãe dos populares sites pornográficos Pornhub e RedTube, depois de um tribunal alemão concluir que tinha violado a lei.

Num comunicado de junho, o regulador afirmou que dois tribunais de Berlim concluíram que a Aylo “priorizou os seus interesses financeiros em detrimento do objetivo de proteger os menores”. Os tribunais rejeitaram igualmente a contestação da empresa à proibição, afirmando que a Aylo “desrespeita de forma persistente injunções legalmente vinculativas e executórias”.

O regulador avalia regularmente soluções de verificação de idade de terceiros para que as plataformas saibam quais têm medidas de segurança adequadas.

Projeto-piloto da União Europeia

A União Europeia está a desenvolver um projeto-piloto para testar os seus próprios mecanismos de verificação de idade.

Um modelo para o processo à escala da UE fornece aos utilizadores uma alternativa para provarem que têm pelo menos 18 anos, sem revelarem dados pessoais. Assim, este modelo mantém-se “robusto, fácil de usar e preservador da privacidade”, de acordo com a Comissão Europeia.

O serviço de verificação de idade será, a prazo, utilizado com carteiras de identidade digital que todos os Estados-membros devem lançar até ao final de 2026. Poderá também ser integrado em aplicações de verificação autónomas já existentes na Dinamarca, França, Espanha, Itália e Grécia.