Sistema espanhol de isenção de impostos está em crise há 40 anos e setor considera mudança de modelo

Espanha continua a utilizar o termo "tax free" para serviços que, na prática, funcionam como reembolsos diferidos do IVA a turistas não comunitários. Embora este rótulo seja amplamente exibido pelas lojas, o que é oferecido é um reembolso do imposto, um sistema em que o visitante paga o montante total e depois recebe uma parte do imposto, sujeito a processos de verificação e à intervenção de intermediários.

Esta abordagem teve origem nos anos 80, quando os constrangimentos tecnológicos e administrativos impediam a validação em tempo real das saídas de mercadorias. A intenção inicial era permitir que os turistas comprassem sem IVA, mas o modelo acabou por se consolidar como um mecanismo de reembolso parcial.

O contexto atual intensifica o debate. Espanha recebeu 94 milhões de turistas internacionais em 2024, com uma despesa total de mais de 126 mil milhões de euros. Em 2025, a tendência continua em alta. No entanto, apenas uma fração deste consumo passa pelo sistema de reembolso do IVA e, dos elegíveis, menos de metade inicia o processo. Estudos do setor sugerem que muitos desistem devido à complexidade, à falta de informação ou porque consideram que o benefício final é limitado.

A maior parte do volume gerido, cerca de 80%, provém do setor do luxo, o que deixa de fora as pequenas e médias empresas que poderiam ter acesso a um incentivo fiscal útil como ferramenta comercial. Segundo Abel Navajas, diretor executivo da fintech espanhola STAMP, o problema não está na regulamentação, mas sim "num sistema antigo que gera uma experiência lenta e confusa para os turistas".

Apesar da digitalização introduzida por sistemas como o DIVA, o procedimento continua a exigir o pagamento inicial do IVA, a gestão de formulários e a intervenção de operadores que aplicam comissões. Como resultado, o viajante acaba por recuperar entre 40% e 60% do imposto, o que reduz a atratividade do incentivo.

Num contexto de crescente concorrência internacional e de cidades espanholas que procuram reforçar o turismo de qualidade e de compras, surgiram propostas para modernizar o modelo. Entre elas, encontra-se a solução desenvolvida pela STAMP, que propõe permitir , desde o início, a realização de compras isentas de IVA através de sistemas seguros de validação fiscal.

Segundo a empresa, esta abordagem tem vários efeitos: o turista obtém a poupança de imediato; a empresa conhece antecipadamente o custo do serviço e pode utilizá-lo como ferramenta de venda; e o incentivo é alargado a todos os tipos de estabelecimentos, para além dos de luxo.

O setor turístico espanhol, após quatro décadas de um sistema que não conseguiu concretizar a ideia original de isenção de impostos, enfrenta agora o debate sobre se é possível e conveniente avançar para um modelo mais simples, transparente e acessível a todo o tecido comercial.