Referendo sobre a Justiça em Itália: o que muda e porque está a dividir o país

O referendo do governo italiano sobre a reforma da Justiça vai centrar-se sobretudo na separação de carreiras entre juízes e procuradores. Uma mudança que, nas intenções do executivo, tem como objetivo fazer uma distinção mais clara entre quem investiga e quem julga, reforçando, segundo os impulsionadores, a imparcialidade do sistema.

As assinaturas necessárias para a consulta foram depositadas na semana passada, prevendo-se que a data de votação ocorra na primavera de 2026. Este será um passo crucial não só a nível institucional, mas também a nível político, pouco mais de um ano antes das eleições de 2027.

Os eleitores são chamados a votar sim ou não à lei de revisão constitucional. Não existe quórum de participação: o resultado é válido independentemente da afluência às urnas. Só conta a maioria dos votos válidos.

Sondagens: "Sim" à frente, mas a indecisão permanece entre os eleitores

De acordo com a última sondagem realizada pelo instituto "Only Numbers" para La Stampa, a 10 de novembro, a frente pró-separação de carreiras está à frente: 38,9% contra 28,9%. No mesmo sentido, a sondagem realizada pelo instituto "Eumetra" sobre o referendo e os poderes do governo, divulgada pela Piazza Pulita no dia 7, indica que 24,50% dos eleitores votarão "sim" à reforma, 20,50% votarão "não" e 45,10% declaram-se indecisos.

No entanto, subsistem grandes bolsas de incerteza: cerca de 30% dos inquiridos, de acordo com os números fornecidos pelo "Only Numbers", ainda não expressaram uma opinião clara, um sinal de que a questão não é completamente impermeável às fronteiras políticas.

Ainda de acordo com a última sondagem do "Only Numbers", 78,8% dos eleitores dos partidos maioritários dizem estar prontos a confirmar a reforma, enquanto na oposição 60,8% votariam "Não".

Ghisleri: "A batalha do referendo será disputada em narrativas"

Um aspeto interessante revelado pelas sondagens diz respeito à compreensão do referendo, ou seja, ao grau de informação dos cidadãos.

De acordo com a sondagem do "Only Numbers", 48% dos cidadãos inquiridos sentem-se plenamente informados, enquanto 52% admitem não conhecer o conteúdo.

Com base nestes dados, Alessandra Ghisleri, especialista em sondagens, salientou o risco de "o debate público se tornar uma justaposição de slogans políticos opostos em vez de uma verdadeira compreensão do alcance político da reforma".

O desafio será, portanto, no domínio da comunicação e será "jogado" - como disse Ghisleri - "no campo das narrativas": convencer os indecisos com argumentos concretos e não apenas ideológicos.

As estratégias das duas frentes

No campo da maioria, os Fratelli d'Italia, a Liga e o Forza Italia estão a preparar uma campanha generalizada, centrada na promessa de um sistema judicial mais "eficiente e imparcial". Meloni e Salvini tencionam fazer dela uma batalha identitária, a ser apresentada como um símbolo de descontinuidade com o passado.

O vice-primeiro-ministro Matteo Salvini já comentou com otimismo as primeiras sondagens, prevendo uma diferença final "de pelo menos vinte pontos". Para o centro-direita, a reforma representa uma das pedras angulares do programa da legislatura e um teste à sua capacidade de "modernizar" o sistema judicial.

As oposições, pelo contrário, vão unir-se para denunciar os riscos de uma "politização do sistema judicial". O Partido Democrático, o M5S e a Aliança Verde-Esquerda vão lançar uma série de iniciativas públicas nos próximos meses para reiterar que a reforma, na sua opinião, "põe em causa a autonomia dos magistrados e enfraquece os cidadãos perante o poder político".

De acordo com a eurodeputada Valentina D'Orso (M5S), um facto importante que emergiu do inquérito é "que muitos cidadãos ainda não têm ideias claras e é compreensível. A nossa tarefa é explicar-lhes que o que está em causa não é um aspeto técnico ligado à organização da justiça, mas o equilíbrio entre os poderes do Estado".

O risco de os italianos não compreenderem o referendo

Alguns dos cidadãos que ouvimos nas ruas da capital mostraram-se preocupados com a possibilidade de o conteúdo do referendo não ser bem compreendido pelo eleitorado.

"Na realidade, não se trata de um referendo sobre a justiça, não afeta a duração dos julgamentos, que são demasiado longos, uma questão que é muito importante para os italianos. É uma reforma que não altera a vida prática dos cidadãos, antes a piora", diz uma inquirida pela Euronews.

"No momento em que se falar mais sobre o assunto e se conhecerem os verdadeiros termos da questão", acrescenta outro italiano, "penso que os resultados serão muito diferentes".

Não é correto alterar a Constituição

Entre os entrevistados, a maioria dos que exprimiram uma opinião é contra a reforma, embora não se trate de uma amostra de referência equiparável a uma sondagem. "Não se deve tocar na Constituição", defende uma jovem à Euronews. "É a lei mais importante e mais honesta da Itália atual".

"Eu sou contra", diz outra jovem. "Gostaria que tudo ficasse como está. Concordo com aqueles que pensam que esta reforma conduzirá a uma politização excessiva dos magistrados e do sistema judicial", acrescenta.