Exclusivo: a criação do Tribunal Especial da Ucrânia está em risco devido a preocupações orçamentais

A criação de um tribunal especial para julgar os crimes de agressão contra a Ucrânia está a enfrentar dificuldades orçamentais, disseram várias fontes familiarizadas com o assunto à Euronews, sublinhando os desafios para as nações europeias manterem os seus compromissos financeiros sem o apoio dos Estados Unidos.

O tribunal especial foi acordado bilateralmente entre o Conselho da Europa e o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, em junho e vai necessitar de financiamento de vários parceiros para avançar efetivamente.

Os doadores europeus receiam agora que os EUA prossigam a sua política de afastamento das instituições multilaterais, o que complica os seus esforços de angariação de fundos.

Embora o Conselho da Europa seja oficialmente composto por 46 membros, qualquer país que o deseje pode participar no Tribunal Especial.

A Euronews perguntou às autoridades norte-americanas se a administração Trump estaria interessada em aderir, mas não recebeu resposta até à data da publicação.

Com menos fundos provenientes de Washington para a Ucrânia, a implementação do tribunal está em perigo, disseram três fontes familiarizadas com o assunto à Euronews, sob condição de anonimato, uma vez que a questão ainda está a ser discutida em privado.

Os europeus compreendem que terão de fazer escolhas difíceis sobre os projectos a financiar, uma vez que a maior parte da assistência financeira, humanitária e militar relacionada com a Ucrânia recai sobre os seus ombros, à medida que os EUA se retiram.

O Conselho da Europa apresentou inicialmente um projeto de orçamento que inclui custos operacionais totais relacionados com o tribunal de cerca de 75 milhões de euros por ano, de acordo com três fontes familiarizadas com o assunto.

O financiamento adicional para as instalações e a segurança irá aumentar ainda mais os custos. A sede do tribunal será nos Países Baixos.

A UE deverá contribuir com 10 milhões de euros por ano, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto e que falaram com a Euronews.

A Europa enfrenta escolhas difíceis de financiamento

Os países europeus do G7, nomeadamente a França, a Alemanha, a Itália e o Reino Unido, são os principais doadores do Conselho da Europa. Nesta fase, não é claro se vão participar no financiamento anual do tribunal e também não estão ativamente envolvidos no projeto, segundo quatro fontes familiarizadas com o assunto.

A Euronews contactou os governos de França, Alemanha, Itália, Reino Unido e a Comissão Europeia para obter comentários, sem receber resposta até à data de publicação.

"O Conselho da Europa não tem comentários a fazer nesta fase. As conversações com os Estados-Membros estão a decorrer", disse um porta-voz à Euronews.

A razão por detrás do Tribunal Especial

O Conselho da Europa é uma organização intergovernamental com sede em Estrasburgo, que promove a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito em 46 Estados-membros.

Inclui o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que é uma instituição separada da União Europeia.

A criação do tribunal foi especificamente solicitada pelos funcionários ucranianos para complementar o trabalho do Tribunal Penal Internacional (TPI). Este último não pode julgar o crime de "fazer" uma guerra, mas sim crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Para começar a funcionar, o tribunal tem de reunir um mínimo de países participantes.

No caso da Ucrânia, esse número ainda não foi definido, de acordo com uma fonte.

O número mínimo é normalmente de 16, embora, no caso da Ucrânia, mais países tenham de aderir, segundo os especialistas. As fontes sugeriram que não se trata apenas do número, mas também da relevância e influência dos participantes nas relações internacionais.