Autoridades neerlandesas multam a Clearview AI por base de dados de reconhecimento facial ilegal

As autoridades neerlandesas multaram a empresa norte-americana de reconhecimento facial Clearview AI em 30,5 milhões de euros por ter criado uma base de dados ilegal, informou o organismo de controlo na terça-feira.

A Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (Dutch DPA) também aplicou à empresa uma multa de até 5 milhões de euros por incumprimento.

A Euronews Next contactou a Clearview AI, mas não recebeu resposta até ao momento da publicação.

A Clearview nunca deveria ter criado a base de dados com as fotografias, os códigos biométricos únicos e outras informações a elas associadas", afirmou a DPA em comunicado.

A tecnologia de reconhecimento facial é utilizada para consultar o motor de busca e encontrar uma pessoa com base na sua fotografia.

"O reconhecimento facial é uma tecnologia altamente intrusiva, que não pode ser simplesmente utilizada por qualquer pessoa no mundo", afirmou Aleid Wolfsen, presidente da DPA holandesa, alertando o público para a utilização do Clearview.

"A Clearview viola a lei, o que torna ilegal a utilização dos seus serviços. As organizações neerlandesas que utilizam a Clearview podem, portanto, contar com pesadas coimas da DPA neerlandesa", acrescentou.

A Clearview não tem sede na Europa. Foi multada por outros reguladores europeus, como a CNIL francesa, o organismo responsável pela emissão de sanções.

Em outubro de 2022, a França impôs uma multa de 20 milhões de euros à Clearview e ordenou à empresa que não recolhesse e processasse dados sobre pessoas localizadas em França sem qualquer base legal e que apagasse os dados dessas pessoas.

O Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) afirmou, em 2023, que a Clearview não tinha enviado qualquer prova de conformidade no prazo de dois meses solicitado.