Tribunal da UE confirma o direito de vender complementos para a PlayStation, com prejuízo para a Sony

O Tribunal de Justiça Europeu declarou que os add-ons de terceiros para os jogos PlayStation da Sony, que oferecem aos jogadores opções adicionais, não violam a legislação europeia em matéria de direitos de autor.

O mais alto tribunal da UE decidiu contra o gigante dos videojogos num caso considerado crucial para um ecossistema de modding de jogos que vale centenas de milhões.

"A diretiva relativa à proteção jurídica dos programas de computador não permite que o titular dessa proteção proíba a comercialização por terceiros de software que se limita a alterar variáveis transferidas temporariamente" para a memória de trabalho, afirmaram os juízes num comunicado.

"A diretiva protege apenas a criação intelectual tal como se encontra reflectida no texto do código fonte e do código objeto do programa de computador", acrescentaram.

A Datel, sediada no Reino Unido, vendeu software que permite aos jogadores obterem impulsos infinitos no jogo de corridas MotorStorm e controlarem a consola utilizando um sensor de movimento.

Os juízes do Luxemburgo foram questionados sobre se isso infringia a legislação da UE de 2009 em matéria de direitos de autor dos jogos, uma vez que, em princípio, os add-ons da Datel não alteram o código fonte, mas apenas modificam variáveis que se encontram na memória de trabalho.

A Sony argumentou que o software da Datel se "agarra (...) como um parasita" ao jogo PlayStation.

Mas numa opinião não vinculativa preparada para o tribunal da UE em abril, o advogado-geral Maciej Szpunar disse que não havia nada de ilegal em utilizar uma obra protegida por direitos de autor contrariamente às intenções do criador.

"O autor de um romance policial não pode impedir o leitor de saltar para o fim do romance para descobrir quem é o assassino, mesmo que isso estrague o prazer da leitura e arruíne os esforços do autor para manter o suspense", disse Szpunar, que também condenou a Sony.

Alguns acusaram a Sony de ter exagerado ao tentar controlar a forma como os outros modificam, ou "mod", os seus produtos - uma prática que está na base de grande parte do ecossistema de jogos.

"Em quantas outras indústrias é que isto seria um comportamento aceitável?", disse o ativista de jogos Ross Scott à Euronews.

Para ele, alterar os jogos da PlayStation é como acrescentar destaques a um livro ou mudar as rodas do carro e acrescenta que permitir que os utilizadores façam batota num jogo para um jogador é um "crime sem vítimas".

Scott é o organizador de uma outra petição da UE que visa impedir as empresas de jogos de desligarem os jogos apenas em linha e privarem os clientes do seu produto.

A petição, lançada depois de a empresa francesa Ubisoft ter encerrado o apoio a The Crew, um jogo de corridas em linha com cerca de 12 milhões de jogadores, já obteve mais de 370 000 assinaturas, embora Scott reconheça que não são suficientes para obrigar a Comissão Europeia a tomar medidas.

Uma visão mais alargada da lei dos direitos de autor, como a da Sony, "poderia pôr em perigo muito software a uma escala mais alargada", afirmou.

"Se fosse para tirar todos os jogos que pudessem traçar suas origens ao modding, tenho certeza de que seriam centenas de milhões de dólares", acrescentou, citando jogos extremamente populares como Fortnite que evoluíram de antecedentes mais antigos.

Os representantes da Sony e da Datel não responderam a um pedido de comentário.