Hungria aprova lei que proíbe eventos de “Orgulho Gay” num novo golpe contra os direitos LGBTQ+

O Parlamento húngaro votou a favor da proibição de marchas LGBTQI+, com 136 votos a favor e 27 abstenções. O projeto para alterar a lei nesse sentido foi apresentado na segunda-feira de manhã e, à tarde, foi votada a petição para um procedimento excecional que permite votar na terça-feira a sua proibição.

A proposta inclui também a possibilidade de a polícia utilizar software de reconhecimento facial para identificar os participantes, nomeadamente com base numa lei de 2015 que o Fidesz justificou na altura com a cooperação penal internacional, a luta contra o terrorismo e o problema crescente da fraude documental, refere o jornal.

Note-se que a lei da União Europeia sobre a inteligência artificial proíbe a utilização de sistemas de reconhecimento facial, exceto em caso de ameaça terrorista, mas é preciso acrescentar que a lei de 2015 também levantou a possibilidade de a utilizar para controlar as pessoas nas manifestações.

O projeto de lei que prevê a proibição de marchas LGBTQI+ proibiria o evento através da alteração da lei sobre a reunião, com base na proteção das crianças. Máté Hegedűs, assessor de imprensa do evento, disse à Telex que "neste momento não se trata de proteção infantil, trata-se de fascismo, o PRIDE é um movimento que não pode ser proibido".

De acordo com a alteração, "é proibido realizar uma manifestação que viole a proibição estabelecida na lei sobre a proteção das crianças". O Fidesz refere-se ao parágrafo da Lei de Proteção da Criança que diz que "é proibido disponibilizar conteúdos pornográficos a crianças com menos de dezoito anos, bem como conteúdos que retratem a sexualidade por si só, ou que promovam ou exibam o desvio da identidade do sexo de nascimento, a mudança de sexo ou a homossexualidade".

De acordo com a lei alterada, tanto os organizadores como os participantes de uma reunião proibida cometem uma infração, sendo a multa mínima prevista na lei das infracções de 6500 forints (16 euros) e a máxima de 200 000 forints (500 euros). Os redactores do projeto de lei especificaram que as multas impostas não podem ser substituídas por serviço comunitário ou prisão por uma contraordenação e que o dinheiro recolhido deve ser utilizado para a proteção das crianças. Estipularam também que se o infrator não pagar a multa no prazo de 30 dias após a decisão se tornar definitiva, o dinheiro será recuperado através de impostos.

A Euronews questionou Hadja Lahbib, Comissária Europeia para a Igualdade de Oportunidades e Ajuda Humanitária, sobre o projeto de lei. Numa declaração em resposta à pergunta, Lahbib disse acreditar que ninguém na União Europeia ou em qualquer outra parte do mundo deve esconder quem realmente ama. "A decisão de proibir o Orgulho de Budapeste deste ano não é apenas uma proibição de uma marcha, é uma proibição dos direitos fundamentais, um atropelo à liberdade, à dignidade e aos direitos humanos que não deve ser objeto de debate. A liberdade de expressão e de reunião pacífica são valores europeus fundamentais que devem ser preservados e garantidos para todos, em todo o lado. Estamos ao lado da comunidade LGBTIQ na Hungria e não só. A igualdade não está em debate".