Consumidores europeus apoiam sanções do governo espanhol contra as companhias aéreas "low cost"

Organizações de consumidores de 31 países europeus apoiam as sanções do governo espanhol contra as companhias aéreas "low cost". O ministro dos Direitos Sociais, do Consumo e da Agenda 2030, Pablo Bustinduy, participou numa reunião da Organização Europeia de Consumidores (BEUC, na sigla em francês), na qual diferentes entidades manifestaram o seu apoio às sanções impostas pelo governo espanhol a cinco companhias aéreas "low cost".

Em novembro passado, o executivo espanhol impôs sanções no valor de 179 milhões de euros às companhias aéreas Ryanair, Vueling, Easyjet, Norwegian e Volotea devido às suas políticas em matéria de bagagem de mão.

O encontro realizou-se excecionalmente em Espanha, mais concretamente na sede madrilena da OCU (Organização de Consumidores e Utilizadores), por ocasião do 50.º aniversário desta organização.

Durante a reunião, Agustín Reyna, diretor-geral do BEUC (Bureau Européen des Unions de Consommateurs), que representa 44 organizações de consumidores em 31 países europeus, manifestou o apoio de todos estes grupos ao ministro Bustinduy relativamente às sanções impostas a cinco companhias aéreas "low cost" por práticas abusivas, tais como a cobrança de um suplemento pela bagagem de mão ou a reserva de lugares adjacentes para o acompanhamento de pessoas dependentes.

Espanha torna-se referência na imposição de sanções por práticas abusivas das companhias aéreas

Em declarações aos meios de comunicação social, Pablo Bustinduy agradeceu o apoio do BEUC às sanções do governo espanhol e congratulou-se com o facto de “cada vez mais queixas serem apresentadas nos países europeus sobre práticas abusivas das companhias aéreas”, o que demonstra “a preocupação crescente” em toda a Europa com a proteção dos consumidores.

“Estamos a trabalhar para que as instituições deixem de proteger mais as empresas do que os consumidores”, afirmou, destacando o facto de Espanha se ter tornado uma referência ao ser o primeiro país a impor este tipo de sanções.

O ministro apelou ainda a que esta mudança de paradigma se estenda a outros países europeus, para o que, segundo ele, é fundamental o trabalho das organizações de consumidores dos diferentes países do continente, representadas nesta sessão executiva do BEUC. “As empresas não podem violar sistematicamente os direitos dos consumidores com total impunidade”, disse, e reiterou que as ações desenvolvidas pelo Ministério que dirige visam enviar a mensagem de que "nenhuma empresa, por maior ou mais poderosa que seja, está acima da lei".

Defender os consumidores das empresas que cometem práticas abusivas

O BEUC instou a Comissão Europeia a defender os consumidores contra as empresas que cometem práticas abusivas e a Organização de Consumidores e Utilizadores anunciou iniciativas para obrigar as companhias aéreas a indemnizar os passageiros afetados.

Além disso, a reunião executiva do BEUC discutiu os planos de ação da organização em relação à nova Agenda Europeia do Consumidor 2025-2030, um dos principais desafios que, nas palavras da própria organização, a Comissão Europeia deve enfrentar no seu novo mandato.

Entre outros desafios, destaca-se a necessidade de aumentar a segurança dos consumidores nas suas atividades "online", ambiente onde, segundo dados da própria Comissão Europeia, 45% dos consumidores já foram vítimas de burlas, e onde uma parte significativa dos cidadãos é vítima de práticas desleais, como críticas falsas e descontos enganadores.

Para o BEUC, a implementação e aplicação da legislação europeia deve ser assegurada, incluindo a imposição de sanções às empresas que não respeitam os direitos dos consumidores.