Câmara alta do parlamento alemão aprova projeto de lei histórico sobre despesas com a defesa

A câmara alta do parlamento da Alemanha votou a favor de um projeto de lei histórico que prevê desbloquear centenas de milhares de milhões de euros para projetos de defesa e infraestruturas.

O Bundesrat apoiou a medida com uma maioria de mais de dois terços esta sexta-feira, abrindo caminho para uma reforma significativa das regras de endividamento do país.

A legislação vai alterar as regras orçamentais constitucionalmente consagradas, permitindo ao governo aumentar maciçamente as despesas militares. Criará também um fundo especial de 500 mil milhões de euros para financiar projetos de infraestruturas durante os próximos doze anos.

O futuro chanceler Friedrich Merz, que lidera a União Democrata-Cristã (CDU), queria que o pacote fosse aprovado antes do início do próximo parlamento, a 25 de março, receando que pudesse ser bloqueado pelo partido A Esquerda e pela Alternativa para a Alemanha (AfD), que terão uma presença considerável no próximo Bundestag.

A proposta de aumento da despesa ganhou o apoio do Bundestag na terça-feira, antes de seguir para o Bundesrat, o último obstáculo parlamentar no caminho para se tornar lei.

O Bundesrat, que representa os 16 governos estaduais da Alemanha, não tinha a garantia de apoiar o projeto de lei, uma vez que alguns partidos mais pequenos tinham manifestado as suas objeções.

No entanto, a legislação foi aprovada com 53 dos 69 votos a favor, muito acima do limiar de 46 votos exigido.

Na Baviera, temia-se que os Eleitores Livres - parceiro de coligação mais pequeno da conservadora União Social-Cristã (CSU) - bloqueassem a medida.

O líder, Hubert Aiwanger, manifestou reservas em relação ao pacote, mas acabou por dizer que o seu partido estaria de acordo.

"Exigir uma utilização sensata destes fundos é sempre melhor do que dizer que falhei", disse Aiwanger à RTL Direkt.

Os Estados de Bremen e de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental também concordaram com a medida, apesar de o partido d'A Esquerda fazer parte das coligações governamentais em ambas as regiões e ter manifestado sérias objeções a despesas adicionais com a defesa.

O acordo histórico permitirá gastar mais milhares de milhões de euros no setor da defesa da Alemanha.

De acordo com a legislação, as despesas com a defesa superiores a 1% do produto interno bruto da Alemanha ficarão efetivamente isentas do "travão da dívida" do país, que foi inscrito na Constituição em 2009.

Além do fundo especial de 500 mil milhões de euros para projetos de infraestruturas, os 16 Estados alemães terão maior margem de manobra para contrair empréstimos no valor equivalente a cerca de 15 mil milhões de euros.

Depois de Merz ter feito concessões aos Verdes para obter o seu apoio ao acordo, 100 mil milhões de euros em investimentos climáticos serão incluídos no fundo de infraestruturas durante os próximos doze anos.

O enorme esforço de Merz em matéria de despesas é uma inversão drástica do anterior conservadorismo financeiro do país e uma reviravolta para o seu partido, que anteriormente se opunha a qualquer reforma do "travão da dívida".

Na sexta-feira, Merz disse sobre o projeto de lei: "Estamos a lançar as bases para investimentos específicos em liberdade e progresso. Estamos a assumir a responsabilidade pela Alemanha".