Orbán anuncia durante visita de Netanyahu que Hungria vai abandonar o Tribunal Penal Internacional

A Hungria diz que vai retirar-se do Tribunal Penal Internacional, num momento em que o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, aterra em Budapeste para uma visita oficial. Segundo a Radio Free Europe, o Governo húngaro está a preparar-se para o fazer de imediato.

O chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro húngaro, Gergel Gulyás, afirmou ser inaceitável que o TPI, que começou por ser uma iniciativa honrosa, se tenha tornado recentemente num órgão político, como demonstra o mandado de captura contra Benjamin Netanyahu.

O Tribunal Penal Internacional tem emitido mandados de detenção por alegados crimes de guerra nomeadamente contra o presidente russo Vladimir Putin e depois contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu. O presidente dos EUA, Donald Trump - os EUA nunca foram membros da convenção que criou o TPI - também impôs sanções contra o TPI.

A Hungria nunca integrou o Estatuto do TPI no seu direito interno, pelo que ninguém pode ser detido na Hungria com base no mesmo, argumentou Gulyás.

A Hungria não tenciona remediar a situação embaraçosa daí resultante proclamando o estatuto, mas retirando-se da organização. A razão para tal, segundo o chanceler, é que a organização se desviou do seu objetivo original e "tornou-se um tribunal político".

O ministro referiu-se ao facto de as principais potências militares do mundo - Estados Unidos, China e Turquia, por exemplo - nunca terem sido membros do TPI e de os Estados Unidos terem imposto sanções à organização. Gulyás também se referiu à Polónia, cujo primeiro-ministro também afirmou que, apesar de o país ser membro do TPI, o primeiro-ministro israelita não seria detido com base num mandado de captura emitido pela organização.

Emitido em novembro, o mandado do TPI afirmava haver razões para crer que Netanyahu e o antigo ministro da Defesa israelita Yoav Gallant utilizaram a “fome como método de guerra” ao restringir a ajuda humanitária à Faixa de Gaza e que visaram intencionalmente civis na campanha de Israel contra o Hamas - acusações que as autoridades israelitas negam.

Em resposta ao mandado de captura, Orbán convidou Netanyahu para uma visita de Estado e acusou o TPI de “interferir num conflito em curso para fins políticos”, afirmando que a medida prejudicava o direito internacional e aumentava as tensões.

O primeiro país a abandonar o TPI foi o Burundi, em 2017. A África do Sul e a Gâmbia ameaçaram sair, mas reverteram ou suspenderam as suas decisões de o fazer. Os três Estados afirmam que o tribunal é tendencioso contra os países africanos.

As Filipinas deixaram o tribunal em 2019, mas o seu antigo presidente, Rodrigo Duterte, está preso e enfrenta atualmente um processo judicial por acusações de homicídio decorrentes da sua infame “guerra às drogas”.