Eurodeputados rejeitam projeto de lei para recolha de dados sobre saúde das florestas

Os eurodeputados rejeitaram, na terça-feira, um projeto de lei para monitorizar e comunicar a "saúde das florestas", que obrigaria os países da União Europeia (UE) a recolher dados sobre as condições florestais e permitiria a preparação contra incêndios florestais em todo o bloco.

A votação revelou que os eurodeputados de extrema-direita e centristas votaram maioritariamente contra no Parlamento Europeu, com 370 votos contra e 261 a favor do projeto de legislação para harmonizar a recolha de dados sobre as florestas e colmatar as lacunas de conhecimento sobre o estado das florestas em toda a UE.

A votação de terça-feira acabou com as negociações da UE, depois de as comissões de Ambiente e Agricultura do Parlamento terem rejeitado o diploma em 23 de setembro.

A lei proposta pela Comissão Europeia em 2023 destinava-se a garantir a disponibilidade de dados florestais atempados, precisos e harmonizados em todos os Estados-membros, abrangendo o estado das florestas, as alterações na paisagem - como o aumento das pressões, incêndios, pragas ou secas - com o objetivo final de as tornar mais resistentes a ameaças transfronteiriças como os incêndios florestais.

A proposta da Comissão baseia-se no atual ponto de entrada de informação florestal da UE, na deteção por satélite e à distância e nos inventários nacionais, e procura colmatar as lacunas em termos de comparabilidade e exaustividade da informação florestal.

No início deste mês, a Agência Europeia do Ambiente deu o alarme sobre o declínio da biodiversidade florestal em todo o continente e citou as atividades florestais como um dos principais fatores.

O eurodeputado austríaco Alexander Bernhuber (PPE), que foi o negociador principal da lei sobre o controlo das florestas na comissão parlamentar de Ambiente, afirmou que o grupo rejeitou a "ideologia" e defendeu uma política ambiental "eficaz e eficiente".

"A lei, tal como proposta pela Comissão Europeia, teria aumentado significativamente a burocracia no setor florestal", disse Bernhuber.

"Os silvicultores, os Estados-membros e os agricultores devem poder concentrar-se na preservação das nossas florestas, mas teriam ficado soterrados por uma burocracia excessiva. Vamos continuar a trabalhar no sentido de uma abordagem mais realista e exequível da proteção ambiental", acrescentou.

A eurodeputada portuguesa Marta Temido (S&D), que lidera o dossiê legislativo no Parlamento Europeu, afirmou que a "cegueira deliberada" não ajudará a Europa a atingir os seus objetivos em matéria de clima e biodiversidade.

"Ao rejeitar a obrigação de fornecer dados georreferenciados por satélite sobre a perda de coberto arbóreo e a degradação das florestas ou a partilha de dados, o PPE tornou quase impossível a deteção precoce de ameaças", afirmou Marta Temido, acrescentando que os grupos políticos que apoiaram a rejeição foram "irresponsáveis" face ao aumento dos incêndios florestais, das secas e de outros fenómenos extremos que atingem os europeus com mais intensidade todos os verões.

Proposta a ser ressuscitada?

O ministro dinamarquês do Ambiente, Magnus Heunicke, foi questionado sobre a possibilidade de o Conselho da UE, atualmente presidido pela Dinamarca, intervir para ressuscitar o dossiê legislativo.

"A UE precisa de adotar políticas fortes e ações concretas (...) Deve ser feito de uma forma que não sobrecarregue as pequenas empresas com papelada e é isso que vamos discutir", disse Heunicke aos jornalistas.

Riccardo Gambini, responsável pelas políticas florestais e de bioenergia da ONG BirdLife Europe, lamentou a rejeição do Parlamento Europeu, referindo que o bloco está a enfrentar um "colapso ecológico".

"Os deputados estão a ignorar a ciência de forma imprudente e a deixar as florestas abertas à exploração para o lucro de alguns. Os silvicultores, as comunidades rurais e as cidades vão sofrer à medida que as inundações, as secas e as ondas de calor se tornam mais frequentes e a resiliência diminui", afirmou Gambini.

Kelsey Perlman, ativista florestal da ONG Fern, sediada em Bruxelas, disse que o Parlamento descartou uma "enorme oportunidade" para melhorar a resiliência das florestas.

"Foram precisos anos para que a UE considerasse sequer regras sensatas de monitorização das florestas - anos durante os quais um terço das suas florestas diminuiu em termos de saúde. Quando mostrar onde as árvores estão a ser cortadas se torna demasiado ameaçador do ponto de vista político, passamos de uma política baseada em provas concretas para uma política baseada na ignorância deliberada", concluiu Perlman.

Os proprietários florestais opuseram-se à proposta da Comissão desde o início, citando o seu "valor acrescentado pouco claro" e a sobreposição com os sistemas existentes.

"Os esforços em matéria de acompanhamento das florestas europeias devem centrar-se no reforço da cooperação, no apoio técnico e no desenvolvimento de capacidades entre as autoridades florestais nacionais e não na introdução de um quadro regulamentar supranacional único a nível da UE", declarou a Confederação dos Proprietários Florestais Europeus (CEPF), na sequência da primeira rejeição pelas comissões parlamentares.