Parlamento Europeu concorda com diluição e adiamento das regras de desflorestação da UE

O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, uma revisão do regulamento da UE relativo a produtos livres de desflorestação, atenuando as obrigações de diligência das empresas e adiando a entrada em vigor da medida por um ano.

A votação dividiu a maioria centrista, mais um exemplo da convergência cada vez mais frequente entre o Partido Popular Europeu (PPE), os conservadores (CRE) e os Patriotas pela Europa (PfE), de extrema-direita, em questões ambientais.

O regulamento relativo à desflorestação proíbe a importação de produtos de base como o gado, o cacau, o café, o óleo de palma, a borracha, a soja e a madeira se a sua extração tiver contribuído para a desflorestação ou a degradação das florestas.

Inicialmente previsto para entrar em vigor em 30 de dezembro de 2024, a Comissão Europeia propôs um adiamento de 12 meses, que o Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram no ano passado.

A Comissão propôs então adiar a sua aplicação por mais um ano, invocando problemas técnicos com o sistema informático utilizado para tratar as declarações de diligência devida apresentadas pelas empresas afectadas.

Os embaixadores da UE apoiaram o adiamento durante as conversações de 19 de novembro e delinearam algumas alterações para suavizar os requisitos de diligência devida e diminuir os encargos para as empresas, o que significa que a votação de hoje do Parlamento reflete em grande medida o que foi acordado pelos governos da UE.

Os operadores de média e grande dimensão terão agora até 30 de dezembro de 2026 para cumprir o regulamento, enquanto as micro e pequenas empresas terão de o fazer a partir de 30 de junho de 2027.

Apenas os operadores que colocam pela primeira vez um produto no mercado são responsáveis pela apresentação do documento de diligência devida que o acompanha, poupando efetivamente os operadores e comerciantes a jusante de terem de apresentar declarações de diligência devida separadas. Para os micro e pequenos operadores primários, espera-se agora apenas uma declaração simplificada única.

Os eurodeputados votaram a favor da exclusão de livros, jornais e outros produtos da indústria gráfica dos requisitos de declaração.

A maioria de direita volta a atacar

As alterações foram aprovadas com 402 votos a favor, 250 votos contra e 8 abstenções.

O grupo PPE fez pressão para alinhar a posição do Parlamento com os pedidos dos Estados-membros. Os eurodeputados foram apoiados por parte do Renew Europe, dos Conservadores e Reformistas Europeus (CRE), dos Patriotas pela Europa (PfE) e da Europa das Nações Soberanas (ESN).

A eurodeputada alemã Christine Schneider (PPE) congratulou-se com a votação, afirmando que esta ajudará a evitar a desflorestação ilegal, reduzindo simultaneamente os encargos desnecessários para os agricultores e silvicultores.

"O adiamento de um ano para todas as empresas é essencial para dar às autoridades e aos operadores o tempo necessário para implementar corretamente as regras", afirmou.

Os aliados tradicionais do PPE, os socialistas e democratas (S&D), votaram contra o adiamento. Este grupo, juntamente com os Verdes/ALE e a Esquerda, considera que as alterações propostas pelo PPE irão diluir demasiado as regras anti desflorestação.

"A cada minuto que passa, cerca de 100 árvores são cortadas ou queimadas para satisfazer a procura europeia de café, cacau, carne de vaca e outros produtos", afirmou a eurodeputada alemã Delara Burkhardt (S&D). "É por isso que o regulamento da UE sobre a desflorestação deve entrar em vigor rapidamente e sem lacunas, especialmente para as grandes empresas internacionais com um elevado risco de desflorestação".

Esta fratura na maioria que apoia a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, segue-se a outras votações semelhantes sobre questões ambientais. A última, há duas semanas, foi sobre um pacote para facilitar os relatórios de sustentabilidade das empresas e os requisitos de diligência devida para as empresas.

"Mais uma vez, uma maioria de centro-direita no Parlamento Europeu conseguiu adotar um ato legislativo fundamental para o mundo empresarial", afirmou o presidente do CRE, Nicola Procaccini, após a votação. "Muitos eurodeputados do Renew Europe juntaram-se à maioria de centro-direita. Isto significa que o apoio à nossa plataforma e à nossa agenda política está a aumentar".

Após a votação de hoje, o Parlamento Europeu vai negociar a sua posição com os Estados-membros da UE. É necessário um acordo para evitar que a atual lei da desflorestação entre em vigor em dezembro de 2025, o que significa que as negociações políticas terão de ser aceleradas.