Alemanha: começa julgamento do caso Germanwings contra o Estado

Onze anos após a tragédia da Germanwings, em 2015, começa, esta sexta-feira, um novo processo no Tribunal Regional de Braunschweig. Trinta familiares das vítimas processam a República Federal da Alemanha, num processo cível que envolve pedidos de indemnização entre 500 e 110 mil euros.

No acidente, a 24 de março de 2015, morreram 144 passageiros e seis tripulantes. O então copiloto Andreas Lubitz conduziu deliberadamente o avião contra uma formação rochosa nos Alpes franceses.

Segundo os queixosos, a aptidão de Lubitz para voar não foi devidamente monitorizada antes do acidente, afirmou um porta-voz do tribunal, citado pela n-tv. Além disso, as exigências legais não terão sido cumpridas de forma adequada. Os relatórios de medicina aeronáutica não terão avaliado de forma suficientemente abrangente as doenças psiquiátricas. Na perspetiva dos queixosos, estes fatores terão contribuído para a queda deliberada do avião.

Responsabilidades continuam pouco claras

A maioria das vítimas era espanhola ou alemã. Entre elas estavam 16 alunos e duas professoras de uma escola da Renânia do Norte-Vestefália. O grupo regressava de um intercâmbio escolar em Espanha.

No passado, os familiares mais próximos já tinham recebido 10 mil euros de indemnização por danos morais. Além disso, receberam 25 mil euros de "indemnização por danos morais transmissível por herança" por cada vítima mortal.

No primeiro dia do processo não deverá haver produção de prova, adiantou um porta-voz do Tribunal Regional ao NDR. A audiência poderá prolongar-se por vários dias ou semanas.

Continua por esclarecer se os queixosos terão sucesso em tribunal. Antes do início do processo, o tribunal afirmou que os familiares devem dirigir os seus pedidos diretamente ao grupo Lufthansa, empresa-mãe da Germanwings.

Em processos anteriores, foi, contudo, defendido que a companhia aérea não é responsável pela monitorização médica dos pilotos, mas sim o Estado. As ações, entretanto, rejeitadas, tinham sido apresentadas contra uma escola de formação de pilotos da Lufthansa nos Estados Unidos.