Med5: ministros do Interior apelam ao reforço da Frontex e à celebração de acordos com países terceiros em matéria de regressos

O Med5, a reunião de dois dias dos ministros do Interior dos cinco países europeus que fazem fronteira com o Mar Mediterrâneo: Itália, Espanha, Grécia, Chipre e Malta, terminou no Palácio Real de Nápoles. Estiveram também presentes na reunião o Comissário Europeu para os Assuntos Internos e a Migração, Magnus Brunner, e o Diretor Executivo da Frontex, Hans Leijtens.

No final da cimeira, os ministros assinaram uma declaração conjunta.

Piantedosi: "Reforçar a Frontex, na Albânia as pessoas são consideradas perigosas"

"Todos reconhecemos a necessidade de reforçar a Frontex". Foi o que disse o ministro do Interior, Matteo Piantedosi, durante a conferência de imprensa no final dos trabalhos da cimeira e reiterando que "a luta contra os traficantes de seres humanos é sempre uma prioridade".

"É também nossa intenção trabalhar no regresso voluntário assistido, uma medida que consideramos crucial, especialmente se for apoiada por acções concretas para ajudar os repatriados na sua reintegração económica e social nos seus países de origem", afirmou Piantedosi.

Segundo o ministro, é prioritário para a União Europeia manter um nível adequado de financiamento e "lançar o mais rapidamente possível uma iniciativa específica sobre os regressos voluntários assistidos, a fim de dar um salto qualitativo e delinear uma verdadeira estratégia comum".

Em resposta a uma pergunta dos jornalistas sobre a transferência de imigrantes irregulares para a Albânia, o ministro explicou que se trata de indivíduos considerados perigosos. "Das 40 pessoas transportadas para a Albânia, há cinco casos de condenações por violência sexual, um caso de tentativa de homicídio, condenações anteriores por armas, crimes contra a propriedade, roubo, resistência a um funcionário público, lesões corporais", disse Piantedosi.

"Há uma grande quantidade de precedentes que nos permitem identificar a caraterização das pessoas consideradas perigosas e, como tal, sujeitas a detenção, tal como previsto na nossa lei", disse novamente o chefe do Viminale, explicando a razão das faixas nos pulsos dos imigrantes quando foram obrigados a desembarcar do navio que chegou à Albânia, e acrescentou: "Entre as razões pelas quais estas medidas de contenção são postas em prática está também a proteção da segurança dos agentes da polícia, que, no que me diz respeito, permanece sempre em primeiro lugar.

Reforço da Frontex e mais fundos para combater a imigração ilegal

Os ministros Matteo Piantedosi (Itália), Nicholas A. Joannides (Vice-Ministro de Chipre), Makis Voridis (Grécia), Byron Camilleri (Malta) e Fernando Grande-Marlaska Gómez (Espanha) reafirmaram na sua declaração conjunta o seu empenho em desenvolver uma visão política comum sobre as questões mais relevantes da agenda europeia em matéria de migração.

Os ministros, lê-se na nota emitida no final da cimeira, reafirmaram a importância do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo e comprometeram-se a aplicá-lo eficazmente. "Consideramos essencial manter, também durante a atual fase de implementação, o necessário equilíbrio e coerência com os princípios fundamentais que nortearam as negociações, em especial a solidariedade efectiva e a partilha equitativa de responsabilidades", continua a nota.

Os ministros apelam então a um financiamento imediato e incondicional, baseado nas necessidades, para apoiar o necessário cumprimento das obrigações do Pacto no âmbito do atual quadro financeiro plurianual, e a um aumento das dotações para as dimensões interna e externa do asilo, da migração e da gestão das fronteiras no âmbito do próximo QFP, em consonância com os encargos cada vez mais pesados para os Estados³Membros da linha da frente e tendo em conta o facto de as fronteiras externas serem geridas por estes Estados para o bem de toda a União.

Relativamente à participação dos países de origem dos migrantes, os ministros consideraram que a cooperação com os principais países de origem e de trânsito dos fluxos migratórios "deverá continuar a basear-se em condições de concorrência equitativas e em benefícios mútuos". "Consideramos importante desenvolver parcerias globais ambiciosas e duradouras, adaptadas ao contexto específico de cada país terceiro envolvido, combinando todas as políticas, instrumentos e meios pertinentes da UE de uma forma mais estratégica e em plena cooperação e consulta com os Estados-Membros mais afetados, como os países do Med5", continuam.

"Os nossos países sublinham a importância de reforçar o papel das agências da UE na cooperação operacional com países terceiros em matéria de migração e gestão de fronteiras. Em particular", lê-se na declaração, "o quadro jurídico da Frontex deve ser adaptado para que a Agência apoie estes países com poderes de execução na prevenção da migração irregular, na vigilância das fronteiras e no regresso".

Reforçar a comunicação nos países terceiros para dissuadir a migração ilegal

De acordo com os ministros, a luta contra o contrabando de migrantes continua a ser uma prioridade para os países do Med5. Tendo em conta o novo panorama político, é importante reforçar as campanhas de comunicação nos países terceiros "para desencorajar a migração ilegal e promover as vias legais". A vigilância aérea pré-fronteiriça continua a ser crucial, de acordo com os ministros, como uma componente essencial da luta dos Estados-Membros e da UE contra o contrabando de migrantes e a prevenção da passagem ilegal das fronteiras.

De acordo com os ministros do Med5, os Estados-Membros e as instituições europeias devem continuar a centrar³se na exploração de soluções inovadoras adequadas para combater a migração irregular, incluindo novas formas de prevenir e combater a migração irregular, gerir o asilo e o regresso, em conformidade com o direito da UE e o direito internacional, e garantir soluções sustentáveis.

"Salientamos que uma política de regresso eficaz é vital para o bom funcionamento do sistema de asilo e, por conseguinte, indispensável para a integridade do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo", afirmam os ministros, congratulando-se com os esforços da Comissão Europeia para aumentar a eficiência do processo de regresso, fornecendo aos Estados-Membros normas comuns para uma gestão eficaz do regresso.

Apelamos a um reforço do papel da Frontex na prevenção da migração irregular e no apoio aos regressos, não só dos Estados-Membros, mas também dos países terceiros de trânsito para os países de origem. "Apelamos igualmente à Comissão Europeia para que lance, no âmbito da Aliança Mundial contra o Tráfico Ilícito de Migrantes, uma iniciativa específica sobre os regressos voluntários assistidos de países terceiros de trânsito para os países de origem dos migrantes, incluindo a organização de uma conferência internacional", acrescentam os ministros, reiterando que devem ser criadas condições para que as comunidades e os indivíduos possam viver em segurança e com dignidade nos seus países.

Todos os ministros do Med5 concordam com o respeito pelos direitos humanos

"O respeito pelos direitos humanos é o pilar mais importante para nós, porque o respeito por estes direitos é uma pedra angular dos valores da União Europeia", afirmou o ministro espanhol Grande-Marlaska, que explicou que é necessário saber o que pensam as instituições europeias. Trabalhamos em conjunto para conseguirmos o melhor e para termos uma migração legal. Decidimos trabalhar em conjunto contra a migração irregular e, até à data, temos sido bem sucedidos nesta matéria".

O Pacto Europeu para a Migração e o Asilo "tem elementos positivos, mas o pacto, por si só, não irá abordar todos os desafios que enfrentamos na linha da frente. Continuamos preocupados não só com as rotas, mas também com o número de chegadas à UE", disse o maltês Camilleri, "especialmente com o elevado número de pedidos de asilo de países com baixas taxas de reconhecimento. É por isso que a dimensão externa é muito importante e temos de prosseguir os nossos esforços de prevenção."

"A construção de novas instalações reflecte a nossa determinação em manter um sistema de asilo que respeite os valores humanos", afirmou o Vice-Ministro da Migração de Chipre, Joannides. " Estamos prontos para estar ao lado dos nossos parceiros, para apoiar uma maior responsabilização, distribuição de responsabilidades e também mais apoio prático."

O ministro grego Voridis voltou a falar da distinção entre migração regular e irregular. "Temos de explicar à nossa sociedade que existe uma irracionalidade na forma como a migração é tratada nos nossos países. Por um lado, pelo menos na Grécia, precisamos de mão de obra e há pessoas que querem vir trabalhar connosco. Mas, embora estejam a ser feitos esforços para resolver a questão da imigração ilegal, não estamos a geri-la, nem à imigração irregular. Há uma irracionalidade no sistema e temos de falar sobre isso", disse Voridis, acrescentando: "Temos de criar vias legais para as pessoas que querem vir para os nossos países legalmente, mas tem de ficar claro que seremos rigorosos em relação à imigração ilegal: só há uma forma de a gerir, que é o repatriamento.