Agência Portuguesa do Ambiente acusada de ignorar substâncias perigosas do lixo eletrónico

A associação ambientalista ZERO acusa a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de ser "totalmente irresponsável" por não controlar a forma como os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) são tratados no país, falhando nas suas obrigações legais de proteção da saúde pública e do ambiente.

A APA, sublinha a ZERO na nota publicada esta quarta-feira, apenas tem em conta as quantidades recolhidas destes resíduos e ignora a gestão que é feita dos mesmos.

"Esta atitude incompreensível da APA tem levado a que cada vez mais os REEE estejam a ser enviados para operadores de tratamento de resíduos que não cumprem os mínimos exigíveis em termos de remoção das componentes perigosas para o ambiente e a saúde pública", alerta a ZERO.

Entre as substâncias perigosas estão o mercúrio, o chumbo, plásticos com retardadores de chama bromados e gases com efeitos de estufa, presentes em frigoríficos, ecrãs, lâmpadas e equipamentos informáticos de pequenas dimensões.

Além dos danos ambientais, como o aumento da temperatura do planeta e a destruição da camada de ozono, estas substâncias podem causar problemas sérios de saúde, desde cancro, uma série de doenças no fígado, rins e pulmões, até distúrbios do sistema nervoso central, que podem levar à depressão, alterações de memória ou dificuldade de concentração.

A ZERO salienta que as falhas da APA são visíveis na avaliação anual que faz da atividade das entidades gestoras do lixo elétrico e eletrónico - a European Recycling Platform (ERP) e o Electrão.

"Com efeito, em 2022 e 2023 a APA ignorou o facto de existir uma grande disparidade na eficiência da remoção das substâncias perigosas, sendo que uma das entidades apresentou uma taxa de remoção dessas substâncias de apenas um terço da outra, mas a APA nada fez para penalizar a entidade que tão mau desempenho ambiental apresentou".

A ZERO conclui, assim, que "no limite, para a APA, uma entidade gestora pode nem sequer remover as substâncias perigosas contidas nos REEE que nada lhe vai acontecer". A associação ambientalista frisa ainda que já pediu há "algum tempo" uma reunião de urgência com a APA, "mas, até ao momento, esse pedido tem sido ignorado".

APA assegura que cumpre obrigações legais

A APA, em reposta à Lusa, afirma que tem cumprido todas as obrigações legais no controlo do tratamento dado ao lixo elétrico e eletrónico, acompanhando "com proximidade" a "complexidade deste fluxo de resíduos".

As entidades gestoras "nos seus procedimentos concursais para encaminhamento destes resíduos privilegiam os operadores de tratamento certificados tal como exigido pela licença e pelas regras dos procedimentos concursais publicadas no site da APA", refere a agência que supervisiona as questões ambientais em Portugal.

A APA acrescenta que procede ao cruzamento de dados remetidos pelas entidades gestoras, através dos seus relatórios de atividades e contas, com os dados das operadoras de tratamento de resíduos, "no sentido de verificar a conformidade de ambos os reportes".

O Ministério do Ambiente defende a autonomia das entidades do setor e salienta que, por isso, não interfere nesta questão.

"Tanto a APA como a DGAE têm enquadramentos jurídicos próprios que garantem a sua autonomia técnica e a independência na apreciação de matérias complexas. Por esse motivo, o gabinete da ministra do Ambiente e da Energia [Maria da Graça Carvalho] não interfere neste trabalho técnico”, adiantou a tutela numa resposta por escrito ao jornal Público.