Bruxelas não vai aplicar tarifas de 100% à China como Trump deseja

Donald Trump lançou um desafio: quer que os países europeus imponham tarifas de 50% a 100% sobre a China como parte de uma estratégia conjunta para contrariar a invasão da Ucrânia pela Rússia.

O pedido, que já tinha sido divulgado pela imprensa, tornou-se política oficial dos Estados Unidos quando o presidente o tornou público numa publicação nas redes sociais durante o fim de semana.

Numa "carta", como lhe chamou, Trump argumentou que as tarifas punitivas sobre a China, juntamente com o fim imediato de todas as compras de petróleo russo, seriam uma "grande ajuda" para acabar com "esta guerra mortal, mas ridícula".

"A China tem um forte controlo, e até mesmo um domínio, sobre a Rússia e estas poderosas tarifas vão quebrar esse domínio," escreveu.

O momento do pedido chamou a atenção: surgiu numa altura de crescente esforço de coordenação entre os dois lados do Atlântico para intensificar a pressão económica sobre o Kremlin e forçar o presidente Vladimir Putin a sentar-se à mesa de negociações.

Na semana passada, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, encontrou-se com o enviado da União Europeia para as sanções, David O'Sullivan, em Washington. Por sua vez, o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, reuniu-se com a alta representante Kaja Kallas e o comissário para a Energia, Dan Jørgensen, em Bruxelas. Na sexta-feira, os ministros das finanças do G7 fizeram uma chamada centrada nas sanções.

Mas a mensagem de Trump arrasou as esperanças de que uma nova frente comum pudesse surgir em breve.

Embora Bruxelas tenha manifestado disponibilidade para acelerar a eliminação gradual dos combustíveis fósseis russos, rejeitou de forma decisiva o pedido de tarifas de três dígitos.

"Qualquer nova medida a ser anunciada no 19.º pacote de sanções vai estar totalmente alinhada com as regras e procedimentos da União Europeia, nomeadamente o princípio de longa data de que as nossas sanções não se aplicam de forma extraterritorial," disse um porta-voz da Comissão Europeia.

Em privado, os diplomatas foram mais francos: de forma alguma.

Interpretação jurídica

Há pelo menos três razões fundamentais pelas quais o bloco não vai seguir a abordagem radical sugerida por Trump.

Primeiro, a União Europeia separa tarifas, uma ferramenta comercial, de sanções, uma ferramenta de política externa.

A Comissão Europeia, que determina a política comercial para os 27 Estados-membros, introduz tarifas para lidar com casos específicos de distúrbios do mercado, principalmente concorrência desleal. Estas taxas são geralmente baseadas nos resultados de uma investigação aprofundada que dura meses e cumpre as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mesmo quando o executivo propôs tarifas elevadas sobre produtos agrícolas russos, que reforçaram o regime de sanções, fê-lo sob o pretexto de proteger os agricultores domésticos contra o excedente de produção de Moscovo e apreensões ilegais de grãos ucranianos.

Por outro lado, Trump não distingue entre os dois. Para ele, tarifas são sanções e vice-versa.

Trump lançou tarifas para atingir uma variedade de objetivos, como forçar países a acordos desequilibrados, encorajar empresas norte-americanas a repatriarem a produção, aumentar receitas para o tesouro, castigar a Índia por comprar petróleo russo e criticar o caso judicial do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

No início deste ano, a Casa Branca lançou uma guerra comercial total com a China que, no seu auge, fez as tarifas disparar para taxas de 145%, tornando o comércio impossível. Os dois lados acabaram por fazer uma trégua para negociar um acordo estável. Como resultado, os Estados Unidos reduziram as suas tarifas para 30%, muito abaixo do nível de 100% que agora se espera que os europeus imponham.

A abordagem de Trump às tarifas tem sido amplamente contestada, levando a um caso legal que agora segue agora para o Supremo Tribunal e ameaça desmantelar toda a sua agenda.

"A União Europeia deve evitar tarifas punitivas abrangentes sobre a China da magnitude proposta pelo senhor Trump. Essas medidas minariam o sistema de comércio global e são mais propensas a prejudicar a economia europeia do que a enfraquecer a Rússia," disse Engin Eroglu, um eurodeputado alemão que preside à delegação do Parlamento Europeu para as relações com a China.

"Tarifas que não estão em conformidade com as regras da OMC são o caminho errado a seguir", rematou.

Visões díspares

Em segundo lugar, a União Europeia não tem consenso político para montar uma ofensiva tão radical e sem precedentes contra a China, um dos seus maiores parceiros comerciais.

Embora os estados-membros tenham nos últimos anos endurecido a posição em relação a Pequim, frustrados pela sobrecapacidade industrial, regulamentações discriminatórias e manipulação de informações, nunca estiveram totalmente alinhados.

As divisões vieram à tona em 2024, quando Bruxelas propôs tarifas sobre veículos elétricos fabricados na China para compensar os efeitos dos subsídios. As tarifas, que variaram entre 7,8% e 35,3%, foram consideradas o teste decisivo da agenda de "redução de riscos" de Ursula von der Leyen.

No dia da decisão final, 10 países votaram a favor das medidas, 12 abstiveram-se e cinco, incluindo a Alemanha, votaram contra (a Comissão quebrou o impasse).

A divisão, que os especialistas atribuíram ao lobbying nos bastidores de Pequim, encapsulou a luta do bloco para cerrar fileiras.

Apesar da União Europeia acusar repetidamente a China de ser o "principal facilitador" da invasão russa da Ucrânia e de fornecer 80% dos componentes necessários para Moscovo fabricar armas, nunca agiu de forma decisiva para restringir as relações comerciais.

A "Ferramenta de Anti-Evasão", que pode proibir a venda, fornecimento e transferência de bens e tecnologia sensíveis para qualquer país suspeito de ajudar a máquina de guerra do Kremlin, tem estado inativa desde que surgiu há dois anos. A ferramenta - que é, na verdade, uma sanção secundária - requer a unanimidade dos 27 Estados-membros.

Em vez disso, a União Europeia optou por incluir na lista negra um número selecionado de entidades com sede na China continental e em Hong Kong. Passar dessa abordagem fragmentada para tarifas de 100% da noite para o dia seria, no mínimo, improvável.

Toma lá, dá cá

Em terceiro lugar, a União Europeia está perfeitamente ciente dos riscos em jogo.

A China é conhecida por retaliar contra qualquer decisão estrangeira que considere prejudicial os interesses nacionais. No caso dos veículos elétricos, Pequim abriu investigações sobre as exportações da União Europeia de carne de porco, laticínios e conhaque, que Bruxelas considerou injustificadas.

Na primavera, a China foi mais longe ao restringir as exportações de sete elementos de terras raras que são cruciais para os setores automóvel, energético, tecnológico e de defesa. A medida coincidiu com as tarifas "recíprocas" de Trump, mas teve um efeito global.

Von der Leyen condenou as restrições como "chantagem" e acabou por negociar uma solução para proporcionar alívio à indústria europeia. Ainda assim, esta demonstração de força abalou algumas capitais, que viram a facilidade com que Pequim poderia infligir dor económica com um simples golpe de caneta.

Após a proposta de Trump, a China não demorou a avisar aqueles que poderiam estar a ponderar a ideia de impor tarifas de 100%: façam-no por sua conta e risco.

"A China opõe-se firmemente à parte que direciona a questão para a China e abusa de sanções unilaterais ilícitas e jurisdição de longo alcance," disse Lin Jian, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, na segunda-feira.

"Se os direitos e interesses legítimos da China forem prejudicados, a China vai tomar resolutamente contra-medidas para salvaguardar a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento."

Com estagnação económica em casa e tensões comerciais no exterior, é improvável que o bloco reúna coragem para uma política tão arriscada, especialmente considerando o histórico de Trump de reverter sanções, o que poderia deixar os europeus na mão.

"As exigências maximalistas de Trump servem apenas para destacar que ele não está a falar a sério sobre impor pressão económica à Rússia. Os seus prazos auto-impostos passaram sem nenhuma ação ser tomada," disse Maria Shagina, investigadora sénior do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS, na sigla em inglês), à Euronews.

"Ao tornar as sanções dos Estados Unidos dependentes da participação de todos os países da NATO, a expectativa é que nada aconteça."