Elon Musk alega que a UE lhe ofereceu um "acordo secreto ilegal"

Elon Musk atacou a Comissão Europeia, alegando que Bruxelas tentou fazer um "acordo secreto ilegal" com o X sobre o cumprimento das novas regras da UE para evitar a desinformação online.

A Comissão anunciou na sexta-feira que a plataforma de comunicação social de Musk, anteriormente conhecida como Twitter, tinha violado elementos da Lei dos Serviços Digitais da UE (DSA).

"A Comissão Europeia ofereceu ao X um acordo secreto ilegal: se censurássemos discretamente o discurso sem dizer a ninguém, não nos multariam", publicou o multimilionário no X.

"As outras plataformas aceitaram esse acordo. O X não aceitou".

Numa outra troca de mensagens na plataforma, Musk ameaçou levar o seu caso a tribunal por causa das acusações da Comissão.

A DSA, um conjunto de regulamentos abrangentes que responsabiliza as plataformas - incluindo o Facebook, o YouTube e outras - pela proteção dos utilizadores europeus e pela remoção de conteúdos nocivos e desinformação, entrou em vigor em fevereiro deste ano.

As acusações contra o X são as primeiras a serem emitidas ao abrigo da nova lei, sendo que as infracções implicam multas pesadas equivalentes a 6% das receitas globais da plataforma.

Musk não divulgou mais pormenores sobre os termos do alegado "acordo secreto".

A Euronews Next pediu um comentário ao X para esclarecer os termos do acordo, mas recebeu uma resposta genérica por correio eletrónico do gabinete de imprensa: "Ocupado agora, por favor volte mais tarde".

As palavras duras de Musk foram uma resposta a uma publicação anterior de Margrethe Vestager, a vice-presidente executiva cessante da Comissão Europeia e Comissária para a Concorrência.

"Na nossa opinião, o X não cumpre o DSA em áreas-chave de transparência", escreveu.

"Induz os utilizadores em erro, não fornece um repositório de anúncios adequado e bloqueia o acesso dos investigadores aos dados. É a primeira vez que emitimos conclusões preliminares ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais".

A Comissão iniciou uma investigação sobre o X em dezembro e divulgou as suas conclusões preliminares na terça-feira.

De acordo com a Comissão, a marca de verificação azul do X - que era utilizada para verificar as contas na plataforma - era enganadora e tinha sido utilizada de forma abusiva por agentes maliciosos para enganar outros utilizadores.

Em resultado das conclusões, a plataforma de Musk pode agora enfrentar uma coima de vários milhões de euros.

"Esteja à vontade"

Em resposta a uma publicação do Comissário Europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, Musk afirmou: "Aguardamos com expetativa uma batalha pública em tribunal, para que os cidadãos da Europa possam saber a verdade".

Breton respondeu dizendo: "Esteja à vontade, Elon Musk".

O comissário negou a existência de um acordo secreto com a X e afirmou que não foi feito qualquer acordo deste tipo com outras plataformas.

"A DSA dá ao X (e a qualquer grande plataforma) a possibilidade de oferecer compromissos para resolver um caso", acrescentou Breton.

"Para ser mais claro: foi a SUA equipa que pediu à Comissão que explicasse o processo de resolução de litígios e esclarecesse as nossas preocupações".

"Fizemo-lo em conformidade com os procedimentos regulamentares estabelecidos. Cabe-vos a vós decidir se querem ou não propor compromissos. É assim que funcionam os procedimentos do Estado de direito. Vemo-nos (em tribunal ou não)".

A Euronews Next contactou a Comissão Europeia para obter um comentário oficial.