Proibição das redes sociais para menores de 16 anos na Austrália é "difícil de aplicar", diz a Google

A Google disse aos legisladores australianos que a proibição das redes sociais para crianças com menos de 16 anos será difícil de aplicar.

De acordo com a nova lei australiana, que entra em vigor a 10 de dezembro, os menores de 16 anos não poderão criar ou manter contas em plataformas como o Facebook, X, Snapchat, Instagram, TikTok e YouTube, que é propriedade da Google. Se estas plataformas violarem a lei, poderão ser objeto de sanções pesadas no valor de 50 milhões de dólares australianos (28 milhões de euros).

Os especialistas já tinham afirmado que as regras constituirão um dos limites mais rigorosos do mundo para o acesso das crianças às redes sociais.

As novas regras visam proteger os jovens australianos das "pressões e riscos a que os utilizadores podem estar expostos quando acedem às contas das redes sociais", de acordo com o regulador de segurança da Internet do país.

Rachel Lord, diretora de políticas públicas da Google e do YouTube na Austrália, disse a uma comissão do senado australianoque a nova legislação pode ser "bem intencionada" para proteger as crianças online, mas na prática terá "consequências indesejadas".

"A legislação não só será extremamente difícil de aplicar, como também não cumpre a promessa de tornar as crianças mais seguras online", disse Lord à comissão. "A solução para manter as crianças mais seguras online não é impedi-las de estar online".

Os riscos de as crianças acederem ao YouTube sem poderem iniciar sessão nas suas próprias contas significam que os controlos de segurança e os filtros implementados para os utilizadores mais jovens deixarão de ser utilizáveis, afirmou Lord.

A Comissária citou as restrições na secção de recomendações do YouTube como uma das barreiras destinadas a proteger as crianças de conteúdos inadequados ou prejudiciais, por exemplo, vídeos de comparação de corpos ou conteúdos que idealizem "diferentes pesos ou níveis de condição física".

A função de reprodução automática do YouTube, que permite que os vídeos sejam reproduzidos uns a seguir aos outros sem interrupção, bem como as funcionalidades de publicidade pessoal, também são desativadas para os utilizadores infantis, afirmou Lord.

As contas supervisionadas pelos pais, em que estes podem tomar decisões sobre o que os seus filhos veem online, poderão também não estar disponíveis ao abrigo da nova legislação, afirmou Lord.

Quando a Austrália aprovou pela primeira vez a proibição de redes sociais para menores de 16 anos em 2024, o YouTube foi excluído. Mas foi adicionadoneste verão, depois de uma recomendação do regulador da internet.

Embora os meios de comunicação social tenham sugerido que a Google poderia contestar a proibição, Lord recusou-se a confirmar se a empresa está a montar uma contestação legal.