Planos para uma nova rede de dados financeiros da UE suscitam receios

A União Europeia planeia criar um novo serviço de dados sobre as transações dos mercados financeiros, prometendo transparência e investimento - mas há quem receie que se trate de um novo monopólio.

Na semana passada, no dia 28 de agosto, a Autoridade Europeia para a Supervisão dos Mercados de Valores Mobiliários (ESMA) encerrou uma consulta sobre os serviços que poderão estar disponíveis no mercado até 2026, mas há quem receie que esta medida venha a conferir às bolsas de valores um poder ainda mais centralizado.

Há muito que a UE pretende desenvolver os seus mercados de capitais e espera que uma série de novas fitas consolidadas - componente do ecossistema financeiro que permite acesso mais rápido e eficiente aos dados de mercado - possam ajudar a unificar um ecossistema fragmentado.

A publicação de informações pormenorizadas sobre o preço e o volume das transações de valores mobiliários poderia trazer transparência, concorrência e modernidade a mercados surpreendentemente antiquados, acreditam os proponentes.

"Um verdadeiro mercado único não pode existir sem uma visão mais integrada do comércio da UE", afirmou a Comissão Europeia num plano de ação para 2020 relativo aos mercados de capitais.

Permitir que os participantes nos mercados financeiros comparem uma ação, ou uma obrigação negociada em Paris, Frankfurt ou numa das cerca de 300 plataformas de negociação regulamentadas do bloco atrairia o capital tão necessário, considera a Comissão.

Além disso, a Comissão considera que esta medida permitiria acompanhar o ritmo dos seus rivais: os Estados Unidos dispõem de uma fita consolidada há meio século e o Reino Unido está prestes a introduzir uma.

A legislação da UE de 2014 continha disposições para o serviço, mas "ninguém se candidatou a ele", disse Eglantine Desautel à Euronews, citando as dificuldades de recolha e pagamento de dados de todo o ecossistema da União Europeia.

Agora, com a atualização da legislação que entrou em vigor em março, a ideia pode ser financeiramente viável, acredita Desautel, cuja empresa EuroCTP se vai candidatar a gerir a fita de capital.

"Estamos empenhados em criar e conceber um produto que satisfaça as necessidades dos clientes", disse Desautel à Euronews.

A falta de uma visão global do mercado "não está a facilitar a entrada na Europa" aos investidores segundo Desautel. "O mercado europeu é bastante difícil de dominar, existem muitos locais de execução", explica.

"Não é um remédio para todos os males"

Outros profissionais do setor financeiro partilham a sua opinião positiva. "A consolidação não é um remédio para todos os males" da fuga das poupanças europeias para os EUA, "mas ajuda certamente", disse à Euronews Susan Yavari, diretora adjunta para os mercados de capitais e digital da Associação Europeia de Gestão de Fundos e Activos.

Os intermediários financeiros só podem recomendar aquilo que conhecem, o que significa que a sua carteira de pensões pode estar a perder, disse Yavari. "Ouvimos falar de casos em que os corretores optaram por não comprar, ou deixaram de comprar dados italianos, dados espanhóis e a cobertura dessas ações", disse.

Mas a diretora adjunta também está preocupada com o facto de o novo serviço bloquear efetivamente a concorrência, dando mais poder às já poderosas plataformas de negociação.

Os participantes no mercado financeiro há muito que se queixam das taxas cobradas pelas bolsas de valores pelo acesso aos dados, um argumento em que as autoridades reguladoras intervieram ocasionalmente, "mas a situação poderá agravar-se ainda mais se os gestores de ativos forem efetivamente obrigados a utilizar o novo serviço de fitas", disse Yavari.

"Quanto ao monopólio, penso que devem ser obrigados a cumprir uma norma de governação muito rigorosa, incluindo o conflito de interesses", esclareceu. Mas receia que o concurso, supostamente competitivo, da ESMA possa ser apenas uma cortina de fumo.

"Não há mais ninguém a concorrer" para o serviço de ações para além do EuroCTP, disse. "Mesmo desde o início do processo de concurso, os riscos estão a ser incorporados".

Yavari quer que o EuroCTP tenha um Conselho de Administração que dê direito de voto aos potenciais utilizadores das fitas, em vez da atual estrutura, puramente consultiva.

Para além da questão

Para alguns, a injeção de concorrência não faria sentido; a ideia é ter um serviço único com uma visão consolidada.

No entanto, Desautel faz questão de sublinhar que o seu projeto é aberto e não está sob a alçada dos operadores de mercado existentes.

Apesar de ter sido criado em 2023 por um consórcio de 15 bolsas europeias, o EuroCTP "funciona de forma totalmente independente" dos seus acionistas, não utiliza as suas plataformas, ou infraestruturas, e partilha ideias com outras partes do ecossistema financeiro. "O modelo poderia ser aberto a outras partes", afirma. "Não tem de ser apenas as bolsas de valores", afirma.

Numa declaração de maio, a ESMA afirmou que as suas normas "contribuirão para aumentar a transparência do mercado e eliminar os obstáculos" a uma fita consolidada na UE.

Contactado pela Euronews, um porta-voz do regulador disse que estava a avaliar as respostas recebidas, mas não quis fazer mais comentários.

Obrigações

O serviço de ações é apenas uma das muitas novas fitas que a ESMA tem planeadas. Para outros valores mobiliários, como as obrigações, a fita poderá ser transformadora.

"Pensamos que, em última análise, irá conduzir a uma maior eletronização do mercado", disse Chris Murphy, CEO da Ediphy, que poderá concorrer à fita de obrigações quando o concurso for aberto no início do próximo ano.

Longe da imagem popular das finanças de alta tecnologia, "o mercado obrigacionista é o último bastião do telefone e das pessoas a falarem umas com as outras", disse. "Está longe de ser totalmente automatizado, é uma loucura."

O serviço das obrigações pode ser menos complicado do ponto de vista político do que o das ações, mas as escolhas da ESMA podem ainda ser decisivas. "Ainda não vimos as regras finais", disse à Euronews. "Não sabemos se vai ser comercialmente viável para alguém fazer uma oferta."

As disputas sobre a forma de conceber as infraestruturas dos mercados financeiros não são novidade, nem exclusivas da Europa.

Há alguns anos, a Comissão de Valores Mobiliários tentou, sem sucesso, forçar mudanças na governação da Consolidated Tape Association dos EUA, que, segundo Yavari, também é dominada pelas principais bolsas.

Mas, acrescenta ela, os riscos podem ser maiores para a Europa, cuja reputação de atrair capital é muito mais instável. "Todos os investidores querem lá estar [nos EUA]", afirma Yavari. "Temos de o tornar tão fácil quanto possível."