Google vence ação judicial para anular multa num processo sobre anúncios digitais na UE

O Tribunal Geral da UE declarou que vai anular a sanção de 2019 imposta pela Comissão Europeia, que é a principal autoridade antitrust do bloco de 27 nações.

"O Tribunal Geral anula a decisão da Comissão na sua totalidade", afirmou o tribunal num comunicado de imprensa.

A decisão da Comissão aplicava-se a uma pequena parte do negócio de publicidade da Google: os anúncios que o gigante tecnológico norte-americano vendia junto aos resultados de pesquisa da Google em sites de terceiros.

As autoridades reguladoras tinham acusado a Google de inserir cláusulas de exclusividade nos seus contratos que impediam esses sites de publicar anúncios semelhantes vendidos pelos rivais da Google. Quando aplicou a sanção, a Comissão afirmou que o comportamento da Google tinha como consequência que os anunciantes e os proprietários dos sites tivessem menos escolha e, provavelmente, enfrentassem preços mais elevados que seriam transferidos para os consumidores.

Mas o Tribunal Geral afirmou que a Comissão "cometeu erros" ao avaliar essas cláusulas. A Comissão não conseguiu demonstrar que os contratos da Google dissuadiam a inovação, prejudicavam os consumidores ou ajudavam a empresa a manter e a reforçar a sua posição dominante nos mercados nacionais de publicidade online, afirmou o Tribunal Geral.

A decisão pode ser objeto de recurso, mas apenas sobre questões de direito, para o Tribunal de Justiça, o tribunal superior do bloco.

A comissão afirmou numa breve declaração que "irá estudar cuidadosamente o acórdão e refletir sobre os possíveis próximos passos".

A Google afirmou que alterou os seus contratos em 2016 para eliminar as disposições em questão, mesmo antes de a comissão ter imposto a sua decisão.

"Estamos satisfeitos por o tribunal ter reconhecido os erros na decisão original e ter anulado a coima", afirmou a Google num comunicado. "Vamos analisar atentamente a decisão na íntegra".

A vitória legal da empresa surge uma semana depois de ter perdido um último recurso contra um outro processo antitrust da UE relativo ao seu serviço de comparação de compras, que também envolvia uma pesada coima.

Estas foram as três sanções antitrust, num total de cerca de 8 mil milhões de euros, com que a Comissão puniu a Google na década anterior. As sanções marcaram o início de uma era de intensificação do controlo das grandes empresas tecnológicas.

Desde então, a Google tem enfrentado uma pressão crescente em ambos os lados do Atlântico relativamente ao seu negócio de publicidade digital. Atualmente, está a lutar contra o Departamento de Justiça num tribunal federal dos EUA por alegações de que o seu domínio sobre a tecnologia que controla a venda de milhares de milhões de anúncios na Internet constitui um monopólio ilegal.

Este mês, os reguladores da concorrência britânicos acusaram a empresa de abusar da sua posição dominante no mercado da publicidade digital do país e de dar preferência aos seus próprios serviços.

As autoridades antitrust da UE, que estão a realizar a sua própria investigação, sugeriram no ano passado que o desmembramento da empresa era a única forma de satisfazer as preocupações em matéria de concorrência relativamente ao seu negócio de publicidade digital.