Laboratórios franceses multados por não evitarem a escassez de medicamentos

Numa altura em que a escassez de medicamentos está a afetar muitos países europeus, a autoridade francesa para os medicamentos - Agence Nationale de Sécurité du Médicament et des Produits de Santé (ANSM) - voltou a acelerar a marcha, anunciando na terça-feira que está a impor pesadas sanções financeiras, de cerca de 8 milhões de euros, a uma dúzia de laboratórios franceses acusados de não cumprirem a lei.

Ao abrigo de uma lei aprovada em 2020 (cujas sanções foram aumentadas em 2022), a Agência Nacional Francesa para a Segurança dos Medicamentos pode impor sanções financeiras em caso de incumprimento "a fim de garantir o acesso dos doentes aos medicamentos".

Nas suas deliberações, a ANSM explica que abriu um inquérito no ano passado depois de ter comunicado a escassez, ou risco de escassez, de cerca de 5 mil medicamentos, seis vezes mais do que em 2018.

A legislação francesa exige atualmente que os laboratórios mantenham um stock mínimo de segurança de 4 meses para os medicamentos de grande interesse terapêutico, a fim de garantir o seu abastecimento.

Na sequência de um inquérito sobre 422 medicamentos de grande interesse terapêutico, a Agência Francesa de Medicamentos constatou que 11 laboratórios não cumpriam as suas obrigações relativamente a cerca de trinta medicamentos (hipertensivos, anticancerígenos, neurológicos, etc.).

Entre os laboratórios objeto de coimas figuram grandes marcas como a Biogaran, a Sandoz e a Viatris.

Embora não tenham sido divulgados os pormenores das coimas, as sanções mais pesadas foram aplicadas à Biogaran, o principal fornecedor de medicamentos genéricos.

Esta não é a primeira vez que a ANSM impõe sanções financeiras: no ano passado, os laboratórios foram multados em 560 mil euros, segundo a Agência.

Embora as causas da escassez de medicamentos variem de país para país, muitos países continuam a ser afetados.

Tanto assim é que, no final do ano passado, a Comissão Europeia decidiu introduzir um mecanismo de solidariedade para que os Estados-Membros da UE com dificuldades de abastecimento possam pedir ajuda a outros países para partilharem as suas existências.

Esta iniciativa foi bem acolhida pelas associações, mas não é juridicamente vinculativa.