Falsos descontos do Aldi Alemanha violam legislação comunitária diz Tribunal de Justiça Europeu

O supermercado alemão Aldi Süd violou a legislação comunitária em matéria de defesa do consumidor ao apresentar falsos descontos em produtos de mercearia comuns, como as bananas, segundo o Supremo Tribunal da UE (TJUE).

A empresa, o braço da cadeia de supermercados que serve o sul da Alemanha, foi acusada de aumentar os preços apenas para os voltar a baixar, alegando depois nos seus panfletos promocionais estar a oferecer uma redução "choque do preço".

Os comerciantes estão "impedidos de induzir o consumidor em erro, aumentando o preço cobrado antes de anunciar uma redução de preço apresentando, dessa forma, falsas reduções de preço", decidiu hoje o Tribunal de Justiça da União Europeia.

As reduções de preço sob a forma de percentagem "devem ser determinadas com base no preço mais baixo praticado pelo comerciante durante um período não inferior a 30 dias antes da aplicação da redução de preço", declarou o tribunal.

O processo foi instaurado por uma organização de consumidores de Baden-Württemberg, na Alemanha, com base em anúncios em que o Aldi afirmava ter reduzido o preço das bananas em 23%.

Na realidade, as letras pequenas mostravam que o preço não era mais baixo do que noutras ocasiões durante o último mês, violando as regras de Bruxelas sobre indicações de preços e práticas comerciais desleais, afirmou a organização.

A empresa argumentou que essas leis apenas exigem que mostre os preços anteriores, em vez de ditar os pormenores da forma como apresenta os anúncios.

A Aldi Süd e a Verbraucherzentrale Baden-Württemberg não responderam de imediato a um pedido de comentário.