Comissão Europeia nomeia 13 peritos para redigir o projeto de Código da IA

A Comissão Europeia anunciou hoje a lista de peritos independentes da UE, dos EUA e do Canadá encarregados de liderar os trabalhos de elaboração de um Código de Práticas sobre Inteligência Artificial de Objetivo Geral, que inclui modelos linguísticos como o ChatGPT e o Google Gemini.

Os 13 peritos encarregados de liderar quatro grupos de trabalho diferentes que deverão conduzir a um Código de Práticas ao abrigo da Lei da IA até abril de 2025 foram nomeados numa declaração do executivo.

A Lei da IA da UE, que entrou em vigor no mês passado, prevê regras rigorosas para os fornecedores de modelos GPAI, que entrarão em vigor em agosto de 2025.

De acordo com as regras, o Gabinete de IA - uma unidade da Comissão - é incentivado a elaborar um código destinado a facilitar a aplicação das regras da Lei da IA para as empresas, incluindo as regras relativas à transparência e aos direitos de autor, a taxonomia do risco sistémico, a avaliação dos riscos e as medidas de atenuação.

Os peritos tiveram até 25 de agosto para se candidatarem ao cargo e os selecionados incluem Rishi Bommasani (EUA), líder da sociedade no Centro de Investigação de Modelos de Stanford, Marietje Schaake (Países Baixos), ex-deputada do Parlamento Europeu e atualmente bolseira no Centro de Ciberpolítica de Stanford e no Instituto para a IA centrada no ser humano, e Yoshua Bengio (Canadá), conhecido pelo seu trabalho em aprendizagem profunda, pelo qual recebeu o Prémio Turing A.M. de 2018.

Hoje, cerca de 1 000 participantes, incluindo fornecedores de modelos de IA de uso geral, fornecedores a jusante, indústria, sociedade civil, universidades e peritos independentes, participarão na primeira sessão plenária em linha para ajudar a desenvolver o Código, afirmou a Comissão.

Na semana passada, três legisladores da UE - Axel Voss (Alemanha/PPE), Svenja Hahn (Alemanha/Renew) e Kim van Sparrentak (Países Baixos/Verdes-EFL) - enviaram uma pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão, pedindo clareza sobre o processo de nomeação.

Pretendiam saber como é que o executivo da UE está a selecionar os presidentes e como é que estes podem apresentar um código final adequado, tendo em conta o curto prazo. A Comissão ainda não respondeu a estas perguntas.