Sete países não respeitam as regras do salário mínimo da UE, um deles é Portugal

A poucas semanas de um prazo legislativo fundamental, sete países da UE ainda nem sequer começaram a legislar sobre as novas proteções do salário mínimo europeu, segundo um novo estudo da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES).

As novas leis da UE, acordadas em junho de 2022 na sequência de uma crise significativa do custo de vida, devem ser incorporadas na legislação nacional para entrar em vigor - mas a França, Itália, Portugal, Chipre, Estónia, Lituânia e Malta ainda nem sequer começaram a fazê-lo, disse a CES.

"Os trabalhadores já esperaram dois anos pela aplicação desta diretiva e não devem ser obrigados a esperar mais", afirmou o Secretário Confederal da CES, Tea Jarc, num comunicado.

"A maior parte dos governos nacionais deve deixar de se arrastar e transformar finalmente estas promessas em realidade", acrescentou.

A CES afirma que a diretiva poderia beneficiar cerca de 20 milhões de trabalhadores, mas considera que o salário mínimo, definido como uma proporção do salário médio, é suficientemente elevado em apenas dois países da UE.

Quando foram acordadas pelos legisladores e pelos governos em junho de 2022, as novas regras da UE foram saudadas pelo Comissário Europeu Nicolas Schmit, que afirmou que iriam "ajudar a garantir que os trabalhadores que auferem o salário mínimo possam ter uma vida digna" numa altura de grandes preocupações com o custo de vida.

As propostas enfrentaram a oposição da Dinamarca e da Suécia, que têm uma negociação coletiva generalizada mas não têm salário mínimo, e das empresas que receiam custos adicionais.

Os salários mínimos brutos na UE variam muito, desde 477 euros por mês na Bulgária até 2571 euros no Luxemburgo.

As regras finais não obrigam os países a ter salários mínimos, mas os que os tiverem devem garantir que dispõem de uma forma sólida de os fixar e atualizar, por exemplo, com base no poder de compra.

A Comissão Europeia é responsável pela aplicação da legislação da UE e pode levar a tribunal os governos que não tomem as medidas necessárias, embora isso normalmente só aconteça quando o prazo, neste caso 15 de novembro, tiver terminado.

Em alguns casos, como o da Alemanha, o governo argumentou que não precisava de tomar medidas, uma vez que as leis existentes já cumprem as normas de Bruxelas.