Adiada confirmação da escolha de Orbán para a Comissão Europeia

Após uma audição de três horas, os deputados europeus decidiram adiar a decisão sobre a nomeação de Olivér Várhelyi para o cargo de Comissário Europeu para a Saúde e o Bem-Estar Animal, questionando a sua recusa em reconhecer a saúde das mulheres como uma competência da UE.

De acordo com as regras do Parlamento Europeu, os presidentes e coordenadores das comissões parlamentares reúnem-se à porta fechada, após uma audição, para votar se consideram que os candidatos a comissários estão à altura do cargo.

Depois de os eurodeputados finalizarem as perguntas adicionais numa reunião hoje, Várhelyi terá 48 horas para responder. Os líderes dos grupos políticos deverão avaliar as respostas na próxima segunda-feira (11 de novembro) para decidir se estão satisfeitos ou se é necessária uma nova audição.

Várhelyi, membro do partido Fidesz do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, já foi considerado um candidato controverso para o cargo de comissário da Saúde, devido à falta de experiência na área.

Quatro eurodeputados de vários grupos políticos disseram à Euronews que Várhelyi corre o risco de perder a supervisão da saúde reprodutiva e do bem-estar animal em particular.

Um democrata-cristão e um deputado liberal, falando sob anonimato, disseram que o húngaro demonstrou preparação técnica, mostrando que se preparou bem para a audição, especialmente no que diz respeito a temas de saúde.

No entanto, os eurodeputados consideraram que algumas das suas respostas foram evasivas, nomeadamente no que se refere a questões políticas sensíveis, quando afirmou que a UE não tinha competência para lidar com determinadas questões.

Aborto

A questão mais polémica foi a da saúde das mulheres, que os eurodeputados acompanharam atentamente, uma vez que o seu partido, o Fidesz, se tem oposto a um acesso mais alargado ao aborto na Hungria.

Questionado sobre se considerava a saúde sexual e reprodutiva uma parte fundamental da União Europeia da Saúde, Várhelyi disse que o aborto está mais relacionado com questões constitucionais e de direitos humanos do que com a saúde e que, como tal, é da competência de cada Estado-membro.

O eurodeputado francês Christophe Clergeau discordou, argumentando que os direitos reprodutivos se inserem no âmbito das competências da UE em matéria de saúde.

A UE pode lançar um plano global de saúde para as mulheres, inspirado no Plano de Combate ao Cancro, que inclua o acesso a serviços de saúde reprodutiva.

A nomeação de um comissário alinhado com o Fidesz para supervisionar os direitos reprodutivos é "uma linha vermelha total", disse o eurodeputado francês Pascal Canfin à Euronews, indicando que os eurodeputados teriam dificuldade em aceitar o seu envolvimento nesta área.

As mulheres e a polémica das vacinas

Outros eurodeputados manifestaram a sua preocupação com o apoio limitado de Várhelyi à saúde das mulheres e à inclusão da comunidade LGBTQ+ na política de saúde. O ambiente na audição tornou-se tenso quando alguns eurodeputados o acusaram de ignorar os direitos e os desafios enfrentados pelas mulheres e pelos indivíduos LGBTQ+ nos cuidados de saúde.

"Porque é que acham que eu não sou um aliado das mulheres? Vivo com quatro mulheres, a minha mulher e as minhas três filhas. Não me consideram um aliado das mulheres?" - respondeu Várhelyi na defensiva.

Emma Fourreau, eurodeputada francesa de esquerda, descreveu Várhelyi como "um misógino controlado à distância por Viktor Orbán".

Várhelyi também foi questionado sobre a decisão da Hungria de autorizar as vacinas russas e chinesas contra a COVID-19, ignorando a aprovação da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), uma medida que contradiz a posição colectiva da UE.

A incapacidade de Várhelyi de se distanciar desta decisão de Orbán levou os eurodeputados a adiarem o apoio à sua candidatura a Comissário.

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Várhelyi comprometeu-se a apresentar a muito aguardada Lei dos Medicamentos Críticos para resolver a grave escassez de dispositivos médicos e medicamentos nos primeiros 100 dias do mandato, caso seja confirmado.

Anunciou também planos para uma iniciativa europeia no domínio da saúde cardiovascular, incluindo estratégias de prevenção da diabetes e da obesidade. "O nosso plano deverá ajudar-nos a desenvolver e disponibilizar opções de prevenção e tratamento novas e personalizadas para os europeus", afirmou.

Relativamente à regulamentação da UE em matéria de dispositivos médicos, Várhelyi mostrou-se disposto a rever o quadro, mesmo a curto prazo. "Vou intensificar o trabalho em curso de avaliação da legislação atual com o objetivo de estar pronto para a revisão no próximo ano", afirmou.

O húngaro identificou o tabaco como um risco grave para a saúde, assinalando a próxima revisão das diretivas sobre o tabaco pela UE. Várhelyi garantiu que a Comissão "não será tímida" em relação ao tabaco nesta revisão.

Relativamente à carne produzida a partir de células, Várhelyi remeteu para a Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) a avaliação científica, mas reconheceu a necessidade de um debate ético em torno desta tecnologia.

Sugeriu que, à semelhança do que acontece com os organismos geneticamente modificados (OGM), os países da UE pudessem adotar um sistema de autoexclusão para a carne de origem celular, permitindo que aqueles que se opõem a esta tecnologia a evitem.

Várhelyi prometeu que vai melhorar as condições de transporte dos animais. No entanto, o eurodeputado alemão Thomas Waitz (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia) manifestou dúvidas quanto ao empenhamento de Várhelyi, considerando as suas respostas insatisfatórias e levantando sérias dúvidas quanto à sua aptidão para o cargo.