UE: reformas para impulsionar a IA segundo o Instituto Tony Blair

Esta reportagem foi originalmente publicada no EU Tech Loop no âmbito de um acordo com a Euronews. As opiniões expressas neste artigo são da responsabilidade do autor e não representam, de forma alguma, a posição editorial da Euronews

Esta semana, enquanto líderes europeus debatiam, em Berlim, o conceito de soberania digital europeia, o Tony Blair Institute for Global Change (TBI) publicou um relatório “A Europa na era da IA: como a liderança tecnológica pode reforçar a competitividade e a segurança”, que descreve reformas necessárias para reconfigurar o quadro regulatório da UE, garantir capacidades técnicas adequadas, acelerar a adoção de IA e encontrar melhores formas de exportar o stack europeu de governo digital.

À primeira vista, o relatório apresenta recomendações concretas e estruturais para a UE, sem cair na narrativa simplista sobre quotas na contratação pública que, na nossa perspetiva, infelizmente, muitas vezes domina o debate sobre a soberania digital da UE.

Problemas

O relatório destaca diversos problemas estruturais na UE, ao nível da governação, da regulação e da implementação, que travam a adoção e o desenvolvimento da IA e a exportação do “stack digital europeu” fora da UE.

Os autores afirmam que mercados fragmentados e regulamentação complexa impedem as empresas de ganhar escala, enquanto o ecossistema europeu de inovação é travado por “subinvestimento crónico”, agravado por “alguns dos preços de energia mais caros do mundo”.

O relatório critica uma perceção simplista da soberania digital:

_“_Hoje, os debates europeus confundem com demasiada frequência soberania digital com autarcia: a convicção de que temos de construir alternativas domésticas para todas as tecnologias. Isto é economicamente inexequível e estrategicamente equivocado: a verdadeira soberania não é posse, mas capacidade de influenciar e escolha”, lê-se no relatório.

Solução n.º 1: reformar regulação digital, melhorar acesso a capital e modernizar mercados de trabalho

A primeira área que o relatório propõe reformar não surpreende: o TBI defende “reformar os regulamentos e a tomada de decisão na Europa para criar um mercado digital favorável à inovação e garantir que questões de âmbito europeu tenham respostas de âmbito europeu”, dado que o “quadro regulatório digital existente torna caro para as empresas inovar, escalar e competir globalmente, e a Lei da IA ilustra estes desafios”.

O relatório acrescenta que a UE deve recorrer ao Omnibus Digital para “simplificar o reporte, harmonizar a aplicação e agilizar a regulação entre Estados-Membros”, e acelerar a implementação de uma União de Poupança e Investimento e de um 28.º regime.

Além disso, o relatório defende a criação de uma bolsa de valores de âmbito continental e a modernização dos mercados de trabalho, que infelizmente não têm recebido a atenção necessária na UE.

Solução n.º 2: bases físicas e digitais, capacidade de computação e energia acessível

O relatório menciona iniciativas atuais da UE, como as Gigafábricas da UE e a EuroHPC JU, e não detalha se as iniciativas existentes e a distribuição de fábricas de IA alcançarão a escala necessária. E, de forma muito positiva, propõe criar condições para “atrair investimento privado de grande escala em infraestruturas de IA”.

No plano energético, defende acelerar uma união energética europeia e o “lançamento de um programa energético continental” para coordenar o desenvolvimento de novas centrais nucleares e acelerar o licenciamento de renováveis, redes e armazenamento.

Solução n.º 3: incentivos realistas para acelerar a adoção de IA

Quanto à adoção de IA, o relatório centra-se em três áreas-chave: disponibilidade de dados, um enquadramento regulatório adequado a uma adoção acelerada de IA e a reforma do funcionamento da academia europeia.

Em primeiro lugar, sugere acelerar a adoção de IA construindo um ecossistema de confiança e interoperável, assente na inovação open source. O TBI quer que a futura Estratégia da União de Dados “liberte conjuntos de dados estratégicos” e recorra à contratação pública e a incentivos em créditos de computação para estimular a procura de mercado.

Nota: falar em reformar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é, nesta altura, politicamente sensível na Europa, e o TBI não o menciona explicitamente. Porém, se a proposta de Estratégia da União de Dados for complementada por uma reforma ambiciosa do Omnibus Digital que abranja o RGPD para a IA, poderemos ver a mudança de que a UE tanto precisa.

Em segundo lugar, o TBI propõe criar pacotes regulatórios setoriais para a adoção de IA que tragam clareza regulatória e vias de aprovação aceleradas.

Em terceiro lugar, o relatório apela a “alinhar os sistemas universitários com as exigências da economia moderna de inovação, para atrair investigadores e reforçar a base de talento da Europa”.

Os autores sustentam que as universidades europeias estão condicionadas por “governação rígida, incentivos desatualizados e salários pouco competitivos”, o que leva investigadores de topo e talento em IA a partir para o estrangeiro.

Para alterar este quadro, o TBI sugere que governos, agências de financiamento e universidades reformem as estruturas de carreira, aumentem a autonomia e ofereçam remunerações competitivas à escala global, bem como vias flexíveis entre a academia e a indústria.

É uma proposta bem-vinda, mas, face ao que se conhece sobre alguns problemas nas universidades da UE, a autonomia e o financiamento adicional não devem ser garantidos para todos, pelo menos não para quem fique aquém. Já os que apresentam resultados claros e tangíveis devem receber maior autonomia e o financiamento necessário.

Solução n.º 4: procurar melhores formas de exportar o “stack digital europeu”

A quarta área do relatório aborda o reforço do envolvimento tecnológico global da Europa "para projetar influência e valores em todo o mundo”.

Entre as propostas concretas está o lançamento de uma “estratégia coordenada para exportar o stack europeu de governo digital para o mundo”, através de iniciativas como a Global Gateway. O relatório foca ainda a criação de hubs tecnológicos regionais europeus pelo mundo, com tecnólogos e diplomatas, para promover um stack tecnológico europeu. Em terceiro lugar, sugere instituir um “Mecanismo Europeu de Aceleração de Investimento” que apoie investidores na navegação de requisitos regulatórios para projetos estratégicos.

Nota: a reforma da Global Gateway tem estado na agenda da Comissão Europeia, mas alguns críticos defendem que seria mais fácil recomeçar do zero, em vez de a reformar de forma a tornar efetivamente as empresas da UE competitivas face a empresas dos EUA ou da China em continentes como África ou a América Latina.

Ainda assim, de forma realista, não existem mecanismos alternativos, e a UE deve investir em atrair tecnólogos para apoiar a exportação global do seu stack de governo digital. Atualmente, o processo é frequentemente fragmentado, já que as empresas são deixadas a gerir autonomamente os seus esforços de exportação, enquanto muitos diplomatas não têm a experiência necessária para o facilitar com eficiência.

Um mecanismo de aceleração para navegar regras complexas é também uma boa adição. Embora alguns argumentem, tradicionalmente, que tal criaria mais uma camada de complexidade, mecanismos semelhantes já são aplicados a projetos de investimento estrangeiro em alguns países da UE, facilitando muito o arranque prático de projetos. O mesmo princípio pode e deve ser usado para projetos estratégicos ligados à IA.