Instabilidade política em França agrava oposição ao acordo comercial com o Mercosul

O presidente francês, Emmanuel Macron, estava ainda a recuperar o fôlego após um discurso desafiante à nação, no final da noite, após o colapso prematuro do governo de Michel Barnier, na passada sexta-feira, quando a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou o acordo com o Mercosul. Mas o Eliseu reagiu de imediato, declarando que o acordo "continua a ser inaceitável na sua forma atual".

Apesar da exigência de que as normas ambientais sejam consagradas no texto e dos compromissos assumidos pelos países do Mercosul em relação à desflorestação - duas exigências fundamentais da França - a resistência do país ao acordo continua a ser uma constante, embora tenha sido consistente desde que a Comissão chegou a um acordo político sobre o pacto comercial latino-americano em 2019.

O acordo do Mercosul cria uma vasta zona de comércio livre de 750 milhões de pessoas entre a UE e a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, levantando barreiras comerciais, como tarifas, sobre produtos agrícolas e industriais de ambos os lados do Atlântico.

As preocupações sobre o impacto na agricultura estão no centro das preocupações francesas sobre a concorrência desleal dos produtos latino-americanos. O acordo prevê quotas para os produtos mais sensíveis, como a carne de bovino e de aves de capoeira, mantendo a Comissão a possibilidade de adotar medidas de salvaguarda em caso de desequilíbrios no mercado europeu.

"É difícil compreender a oposição da França quando o acesso agrícola ao mercado europeu vai ser muito limitado", afirma Aslak Berg, investigador do Centro para a Reforma Europeia, acrescentando que "haverá oportunidades para os laticínios franceses, nomeadamente". O sector vitivinícola francês também vai beneficiar com o acordo e muitos especialistas estão a tentar perceber a resistência de Paris, mas a situação política instável do país e o estado da opinião pública estão a contribuir para esta posição.

Desde que Emmanuel Macron dissolveu a Assembleia Nacional e convocou eleições antecipadas, em junho, o Mercosul tem sido uma das poucas causas em torno das quais a classe política se pode unir. A 26 de novembro, 484 dos 577 deputados da Assembleia Nacional votaram a favor da declaração do governo de Michel Barnier, que condenou o acordo proposto como "inaceitável".

"A crise política não dá a Macron qualquer margem de manobra para mudar de atitude", disse à Euronews Elvire Fabry, especialista do Instituto Jacques Delors. A crise política está a pôr à prova as forças pró-europeias e centristas de Emmanuel Macron, enquanto os partidos radicais conseguiram derrubar o governo.

Além disso, a oposição ao acordo com o Mercosul é um representante do descontentamento com o próprio Macron. Quando foi eleito em 2017, Emmanuel Macron foi o único candidato a defender os acordos de comércio livre durante a campanha eleitoral. Este facto cristalizou o debate no seio da classe política. "Macron é uma figura presidencial que encarna o compromisso com a globalização, embora a França também tenha pressionado por ferramentas de defesa comercial a nível da UE durante os seus dois mandatos", disse Fabry, acrescentando que "a oposição francesa ao Mercosul é ideológica".

A França tem um precedente no que diz respeito à oposição aos acordos de comércio livre. Em 21 de março de 2024, o acordo comercial entre a UE e o Canadá foi rejeitado por 82% dos senadores franceses. A Assembleia Nacional deve agora votar o texto. No entanto, o acordo já entrou parcialmente em vigor em 2017, uma vez que uma parte importante do acordo é da competência exclusiva da União Europeia em matéria comercial. "E desde que entrou em vigor, os receios do sector agrícola francês em relação às importações canadianas não se concretizaram", afirmou Fabry.

O acordo de comércio livre com a Nova Zelândia, que foi assinado em julho de 2023, não suscitou a mesma oposição em França porque as normas ambientais deste país já eram elevadas. Por outro lado, mesmo que o acordo do Mercosul inclua o tratado ambiental internacional da COP de Paris como um "elemento essencial" do acordo, uma das partes pode recorrer a um painel de arbitragem, se o acordo for suspenso por outra parte após uma violação do acordo de Paris. Isto dá à França mais alguns argumentos.

Mas será suficiente para convencer uma minoria de bloqueio no Conselho da União Europeia? O acordo do Mercosul tem ainda de ser adotado pelos 27 Estados-membros, reunidos no Conselho, antes de poder ser assinado. Quatro Estados que representam 35% da população da Europa podem bloqueá-lo. A Polónia pronunciou-se abertamente contra o acordo. E a Itália afirmou que o seu acordo está condicionado a garantias para os agricultores.

"Ouvimos os ministros polaco e italiano falarem muito sobre a agricultura, mas menos sobre os aspectos industriais", disse Elvire Fabry, acrescentando que "muitas PME italianas podem beneficiar destes novos mercados de exportação na América Latina".

As cartas estão agora nas mãos dos Estados-membros. E como observa Eric Maurice, especialista do Centro de Política Europeia: "A oposição não tem apenas a ver com a política interna francesa, há também uma dimensão europeia. Os Estados-membros, incluindo a França, querem deixar claro à Comissão que continuam a ter uma palavra a dizer nas decisões de política comercial".