Comissão Europeia pretende simplificar o seu caminho para o crescimento futuro

A Comissão Europeia apresentou na quarta-feira uma estratégia para impulsionar a economia da UE, que se encontra entre uma China que baseia o seu crescimento na mão de obra barata e uma economia americana impulsionada pela energia de baixo custo.

"Nos últimos 20 a 25 anos, o nosso modelo empresarial baseou-se basicamente na mão de obra barata da China, presumivelmente na energia barata da Rússia e na subcontratação parcial da segurança e da aplicação da lei. Este tempo já passou", afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, antes de apresentar a chamada "bússola da competitividade".

Para além de várias propostas de simplificação, serão elaborados 12 novos atos para os próximos anos, várias estratégias e planos nos domínios da inovação, descarbonização, investimentos e segurança económica.

Reduzir a burocracia: estará a Comissão a inverter o Pacto Ecológico?

O anúncio feito pela Comissão de "um esforço de simplificação sem precedentes" parecia destinado a apaziguar os apelos da direita europeia e dos grupos de empregadores, e esta secção ocupava um lugar de destaque nas primeiras versões do documento. Na versão final, parece ter sido relegada para uma posição secundária, a seguir às políticas sectoriais, talvez refletindo uma oposição veemente a quaisquer retrocessos ambientais.

No entanto, a questão manteve-se em destaque durante a conferência de imprensa em que von der Leyen e a vice-presidente da Comissão, Stéphane Séjourné, apresentaram as orientações, tendo este último descrito o documento como "um choque para o sistema".

"Temos um sinal muito claro do sector empresarial europeu de que existe demasiada complexidade e de que a duração dos licenciamentos é demasiado longa, de que os procedimentos administrativos são demasiado pesados. Temos de reduzir a burocracia", afirmou von der Leyen: "Até ao final do mandato, teremos apresentado propostas que poderão poupar às empresas mais de 37 mil milhões de euros por ano".

A Comissão planeia avançar rapidamente, uma vez que uma primeira proposta de simplificação Omnibus, que deverá ser apresentada no próximo mês, visará "a comunicação de informações financeiras sustentáveis, a diligência devida em matéria de sustentabilidade e a taxonomia".

A estratégia apresentada na quarta-feira inclui também a criação de empresas de média capitalização, "para garantir uma regulamentação proporcionada e adaptada à dimensão das empresas", que serão "maiores do que as PME mas mais pequenas do que as grandes empresas". O esforço de simplificação tem como objetivo reduzir em 25% as obrigações de informação das empresas e em 35% as das PME.

O Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras (CBAM), que deverá entrar em vigor a partir do próximo ano, também deverá ser simplificado em benefício das empresas mais pequenas. O CBAM aplica uma taxa sobre as importações de ferro e aço, cimento, fertilizantes, alumínio, hidrogénio e eletricidade e destina-se a proteger os produtores nacionais que têm de comprar licenças onerosas para as suas emissões de CO2. Uma revisão já programada irá também analisar o alargamento da taxa a uma gama mais vasta de produtos.

De acordo com a Comissão, a revisão do REACH, o principal regulamento da UE relativo aos produtos químicos, acelerará o processo e conduzirá a "uma verdadeira redução dos encargos no terreno", embora, na prática, isso pareça significar pouco mais do que a antecipação de uma data de revisão há muito esperada.

O nível de desregulamentação pretendido continua a não ser claro e quaisquer propostas para enfraquecer as leis ambientais - sobre as quais, em muitos casos, a tinta ainda não secou - estarão sujeitas a alterações pelos deputados europeus e pelos governos no Conselho da UE. No documento Compass, a Comissão afirma que a Europa "manterá o rumo" da redução das emissões em direção ao seu objetivo de zero emissões líquidas em 2050. Espera-se também um objetivo para 2040 por parte do executivo comunitário, mas a comunicação não esclarece quando é que este será apresentado.

"Roteiro comum" para a descarbonização e a competitividade

Os preços da energia estão no centro da competitividade industrial e a UE - tal como a China e ao contrário dos EUA - depende fortemente das importações de petróleo e gás para alimentar a sua indústria e os seus transportes. Com a energia eólica e, sobretudo, a energia solar, já mais baratas na maioria dos casos, o documento faz referência a um plano de ação para a energia acessível, que deverá ser apresentado no próximo mês, e à necessidade de reforçar as redes eléctricas da Europa.

O Pacto Industrial Limpo é a principal agenda política da segunda Comissão de Ursula von der Leyen, tal como o Pacto Ecológico Europeu foi da primeira, e deverá ser apresentado no próximo mês, de acordo com a sua promessa de o apresentar no prazo de 100 dias. Juntamente com o plano energético, constituirá um "roteiro conjunto para a descarbonização e a competitividade", de acordo com o executivo.

Fábricas de IA tornam-se realidade

No que diz respeito à IA, o plano de competitividade baseia-se em ideias já mencionadas na carta de missão da Comissária Europeia para a Tecnologia, Henna Virkkunen, em novembro.

O plano dá grande importância à criação de uma rede de fábricas de IA, descritas como "ecossistemas que promovem a inovação, a colaboração e o desenvolvimento" e que reúnem "potência informática, dados e talento".

O facto de apenas uma em cada sete empresas utilizar atualmente a IA "tem de mudar", afirmou Von der Leyen na conferência de imprensa, acrescentando: "Vamos lançar uma ampla estratégia de IA para aumentar a adoção industrial da IA".

Empresas como a francesa Mistral AI, que criou um concorrente europeu para o ChatGPT da OpenAI, alertaram no ano passado para a falta de capacidade de formação na Europa.

A Comissão começou a planear sete dessas fábricas em 2024, com o objetivo de lançar a primeira no início deste ano.

Draghi advertiu no seu relatório sobre o futuro da competitividade da UE, em setembro passado, que a inteligência artificial ainda oferece à Europa uma oportunidade de capitalizar as "futuras vagas de inovação digital".

Está previsto para o último trimestre deste ano um ato legislativo da UE para o desenvolvimento da nuvem e da IA.

Plano "Comprar Europa"

As orientações incluem também um programa "Buy European" para sectores e tecnologias estratégicos.

Confrontada com o protecionismo dos seus concorrentes internacionais e com o receio de que países como a China despejem sobre o continente europeu excesso de capacidade subsidiada, a Comissão vai introduzir uma "preferência europeia" nos contratos públicos através de uma revisão da diretiva relativa aos contratos públicos.

Há muito tempo que os franceses reclamam esta medida, nomeadamente desde a introdução do Inflation Reduction Act dos Estados Unidos, que favorece as empresas verdes localizadas em solo americano através de reduções fiscais.

Uma União da poupança e do investimento para desbloquear os capitais necessários

Para se manter competitivo em relação a actores globais como os EUA e a China, o bloco deve investir 700-800 mil milhões de euros por ano durante a próxima década para modernizar a sua economia, garantir a segurança e fazer avançar as transições ecológica e digital.

"Não nos falta capital", afirmou von der Leyen na quarta-feira, referindo que as famílias europeias poupam 1,4 biliões de euros por ano, em comparação com 800 mil milhões de euros nos EUA.

"O que nos falta é um mercado de capitais eficiente que transforme estas poupanças em investimento e capital de risco, que são tão necessários", sublinhou a presidente da Comissão.

Consequentemente, a Comissão salientou que, todos os anos, 300 mil milhões de euros das poupanças dos europeus são canalizados para mercados fora da UE.

Para resolver este problema, a Comissão irá introduzir uma União Europeia da Poupança e do Investimento no final de 2025 para incentivar o capital de risco e encorajar fluxos de capital contínuos em toda a UE. Além disso, o próximo orçamento de longo prazo será reorientado para dar prioridade à competitividade.

"Se tivéssemos hoje um mercado de capitais profundo e líquido, os números do BCE mostram que teríamos mais 470 mil milhões de euros em investimento", afirmou von der Leyen.