Juiza federal dos EUA bloqueia ordem de direitos de nascimento de Trump

Uma juíza federal do estado de Maryland decidiu que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não pode negar a cidadania a pessoas nascidas de pais que se encontrem nos Estados Unidos de forma ilegal ou temporária, emitindo a quarta decisão judicial que bloqueia a ordem de cidadania de direito de nascimento de Trump, desde uma decisão importante do Supremo Tribunal em junho.

A liminar da juíza distrital dos EUA Deborah Boardman era esperada depois da mesma ter dito, no mês passado, que emitiria tal ordem se um tribunal de recurso lhe devolvesse o caso. O Tribunal de Recurso do 4.º Circuito dos Estados Unidos devolveu-lhe o processo no final de julho.

Desde junho, dois outros tribunais distritais, para além de um painel de juízes de recurso, também bloquearam a proibição do direito de nascimento de Trump em todo o país.

Boardman emitiu uma injunção preliminar bloqueando a ordem executiva em todo o país, mas uma decisão do Supremo Tribunal ofereceu à administração Trump alguma esperança, revogando essa decisão, e outras decisões judiciais, que bloqueavam a ordem em todo o país.

O Supremo Tribunal dos EUA afirmou que, geralmente, os juízes e tribunais federais não têm autoridade para conceder injunções a nível nacional, no entanto, não exclui outras ordens judiciais que poderiam ter efeitos a nível nacional, incluindo ações judiciais coletivas e as apresentadas pelos Estados.

Na sua decisão de quinta-feira, Boardman certificou uma classe de crianças que nasceram, ou vão nascer nos Estados Unidos depois de 19 de fevereiro, que seriam afetadas pela ordem de Trump.

A juíza argumentou que é "extremamente provável" que os queixosos no processo que lhe foi submetido vençam o seu argumento de que a ordem do presidente dos EUA é uma violação constitucional e que também é provável que sofram "danos irreparáveis" se a ordem entrar em vigor.

A ordem executiva de Trump, assinada no dia da tomada de posse, a 20 de janeiro, negaria a cidadania a crianças nascidas de pais que vivessem nos Estados Unidos de forma ilegal ou temporária.