França: Sébastien Lecornu anuncia fim dos benefícios vitalícios de ex-membros do governo

Enquanto trabalha na elaboração do orçamento para França e na formação do seu governo, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu anunciou a intenção de acabar com os privilégios concedidos aos antigos primeiros-ministros e ministros considerados sensíveis, como o do Interior.

"Não podemos pedir aos franceses que façam esforços se aqueles que estão à frente do Estado não os fizerem. A reforma não é sempre para os outros, pois isso cria desconfiança", declarou numa entrevista à imprensa regional este fim de semana. A declaração foi reforçada por um tweet nesta segunda-feira.

Segundo fontes do Ministério do Interior citadas pela France Info, o ministério defende uma revisão caso a caso da proteção policial concedida aos antigos ministros em questão.

De que privilégios estamos a falar?

Até agora, os antigos primeiros-ministros beneficiavam de vários privilégios.

Proteção policial conforme os riscos enfrentados. Este serviço é assegurado pelo SDLP, Serviço de Proteção.

Novidade: a proteção será limitada a três anos e renovada em caso de ameaça.

Um secretário particular para os antigos primeiros-ministros durante 10 anos, e até aos 67 anos. Não está prevista qualquer alteração neste ponto.

Um carro com motorista disponível para toda a vida, a qualquer momento, financiado pelo Estado.

Novidade: Este privilégio será reduzido para apenas 10 anos.

Finalmente, uma indemnização de 15 mil euros brutos durante 3 meses após deixarem o cargo.

Em 2024, o custo anual para o Estado dos privilégios concedidos aos antigos primeiros-ministros e ministros foi estimado em cerca de 4,4 milhões de euros, dos quais quase metade apenas para os custos de proteção policial.

Este regime não se aplica aos antigos primeiros-ministros que dispõem de tais recursos em virtude de um mandato parlamentar, de um mandato local ou de uma função pública. Era o caso em 2024 de Laurent Fabius (presidente do Conselho Constitucional), Edouard Philippe (Presidente da Câmara de Havre) e Jean Castex (presidente da RATP), entre outros.

Quanto aos ministros do Interior, a proteção policial será efetiva durante dois anos e mantida "em caso de ameaça particular".

Quem foi o mais dispendioso em 2024?

De acordo com a leitura deste Jornal Oficial (página 156) da Assembleia Nacional publicado em maio de 2025, Dominique de Villepin custou ao Estado 207.072 €. Seguem-se Bernard Cazeneuve, 198.290 €, Jean-Pierre Raffarin, 158.208 €, Lionel Jospin, 157.657 €, Édith Cresson, 157.223 € e François Fillon, 149.089 €.

Reações políticas

No campo presidencial, a decisão foi saudada. O deputado Laurent Saint-Martin (Renaissance) elogiou a medida, considerando-a a concretização de uma promessa há muito mencionada, mas raramente implementada.

Já à esquerda, a Secretária-Geral da CGT, Sophie Binet, expressou reservas, sublinhando que esta medida não será suficiente para compensar outras decisões orçamentais consideradas injustas no futuro orçamento.

Por fim, do lado do RN, o deputado do Norte, Sébastien Chenu, considera a medida "muito boa", mas não deixa de acrescentar que Lecornu está a fazer "publicidade".