TPI afasta procurador principal do caso Duterte por alegado conflito de interesses

Na quarta-feira, os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) desqualificaram o procurador-geral do tribunal no processo contra o antigo Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, acusado de envolvimento em dezenas de assassinatos no âmbito da chamada "guerra contra a droga", quando estava em funções.

A decisão escrita refere uma "aparência razoável de parcialidade" pelo facto de o procurador Karim Khan ter representado as vítimas dos alegados crimes de Duterte antes de assumir o cargo de procurador principal do TPI.

A decisão, datada de 2 de outubro, mas divulgada na quarta-feira, foi tomada depois de Khan se ter afastado das suas funções em maio, enquanto se aguarda o resultado de uma investigação independente sobre alegações de má conduta sexual.

O porta-voz do tribunal, Fadi El Abdallah, afirmou que a desqualificação não teria impacto no processo contra Duterte, que continuaria a ser conduzido por um procurador-adjunto.

Os advogados de defesa de Duterte pediram a desqualificação de Khan do caso em agosto, invocando um "conflito de interesses irreconciliável", decorrente do facto de Khan ter representado vítimas de alegadas execuções extrajudiciais nas Filipinas, de acordo com a decisão escrita.

O advogado de Duterte, Nick Kaufman, afirmou que as "obrigações éticas de Khan para com os seus antigos clientes eram inconciliáveis com as suas funções de procurador-geral". A defesa acredita que as opiniões preconcebidas de Karim Khan sobre a culpa de Duterte "contaminaram a investigação que supervisionou mais tarde".

Os procuradores pediram aos juízes que rejeitassem o pedido, argumentando que o "mero facto de o Procurador estar envolvido numa investigação factual anterior não pode ser suficiente para a desqualificação", de acordo com o acórdão.

Numa decisão unânime de desqualificar Khan, um painel de cinco juízes de recurso do TPI disse que "não considera que tenha sido demonstrada uma parcialidade efetiva por parte do Procurador", mas acrescentou que "considera que um observador justo e razoável poderia concluir que existe uma aparência razoável de parcialidade nas circunstâncias específicas do presente caso".

Detenção no Aeroporto Internacional Ninoy Aquino

Duterte foi detido nas Filipinas em março e enviado para o tribunal de Haia. O ex-presidente do país nega as acusações de crimes contra a humanidade.

Na semana passada, os juízes do TPI rejeitaram um pedido de libertação do antigo presidente, considerando que era provável que ele se recusasse a regressar para o julgamento e que poderia usar a sua liberdade para intimidar as testemunhas.

No mês passado, o TPI adiou uma audiência prévia ao julgamento de Duterte devido a preocupações com a sua saúde.

Em agosto, os advogados de Duterte, de 80 anos, apresentaram uma moção para que o processo fosse adiado indefinidamente, afirmando que o seu cliente "não está apto a ser julgado".

O TPI tem estado a investigar assassinatos em massa em ações de repressão supervisionadas por Duterte quando este era presidente da câmara da cidade de Davao, no sul das Filipinas, e mais tarde como presidente do seu país.

As estimativas do número de mortos da repressão durante o mandato presidencial de Duterte variam, desde os mais de 6.000 registados pela polícia nacional até aos 30.000 reivindicados por grupos de direitos humanos.