Do serviço militar ao apoio à Ucrânia: a declaração política do chanceler alemão no Bundestag

Antes de viajar para Bruxelas na próxima semana, onde participará na cimeira da UE, o chanceler federal Friedrich Merz (CDU) traçou, na sua declaração governamental no Bundestag, na quinta-feira, as grandes linhas orientadoras daquilo que pretende defender na reunião de líderes europeus.

Um encontro, a decorrer nos dias 23 e 24 de outubro, que terá como temas a guerra na Ucrânia, a ameaça representada pela Rússia e a situação no Oriente Médio, questões que também ocupam a política interna alemã.

No entanto, o debate acerca do serviço militar e do rearmamento, entre outros, mostra que as posições da Alemanha não são claras.

A ação política faz a diferença, diz Merz

Friedrich Merz iniciou a sua declaração governamental com uma homenagem às vítimas da guerra entre o Hamas e Israel. Disse ainda sentir uma "grande alegria e alívio" pelo facto de os últimos reféns vivos terem sido libertados, na segunda-feira, do cativeiro do Hamas.

O acordo que determinou a libertação dos reféns garantiu que haja agora "esperança de uma paz verdadeira e duradoura na região", afirmou Merz. A cooperação entre os EUA, o Qatar, o Egito e a Turquia criou as bases para acabar com "esta guerra terrível".

Merz disse também que se viu aquilo que é possível quando a comunidade internacional trabalha em conjunto. A ação política faz a diferença neste mundo, "para o bem e para o mal", considerou. Assim, segundo Merz, o plano de paz é também uma oportunidade para a Europa assumir seriamente a sua própria responsabilidade.

A Europa deve "utilizar as suas possibilidades de forma mais determinada e unida e deve usar o seu poder para ajudar a moldar o desenvolvimento do mundo para melhor", indicou Merz, fazendo inevitavelmente alusão à guerra da Rússia na Ucrânia.

"A força preserva a paz, a fraqueza compromete a paz"

Com base na história europeia, Merz aprendeu que apenas a força preserva a paz. A fraqueza, por outro lado, compromete a paz. Cada país europeu, por si só, não é suficientemente poderoso, mas, como união, a Europa pode contribuir para "melhorar o mundo".

Assim, embora a cooperação na União Europeia seja indispensável, Merz também salientou que é necessária liderança na Europa, especialmente do "grande país no seu centro". Como governo, ele assume "a responsabilidade pela Alemanha", para que esta volte a experimentar o crescimento económico e a competitividade e, assim, forneça um bom exemplo para o resto da UE.

Merz destacou ainda que, para se ter uma Europa forte, é necessária uma economia competitiva e, para uma economia europeia forte, os diferentes Estados-membros têm de dar o seu contributo. No entanto, um mercado interno comum e um mercado de capitais são indispensáveis para tal. A União Europeia tem de melhorar muito a sua capacidade de explorar o potencial de crescimento do mercado interno europeu.

Mas também é preciso garantir a segurança do mercado interno sem grandes restrições nas fronteiras. Para isso, o chanceler considera necessárias novas regras migratórias consistentes. "A migração é uma tarefa nacional, mas também uma tarefa europeia", esclarece Merz. Para ele, o controlo dos movimentos migratórios e o desenvolvimento do sistema europeu comum de asilo são prioritários.

Menos regras, menos burocracia

Segundo Merz, a Europa enfrenta o problema da burocratização e do facto de o comércio ter "voltado a ser um instrumento de poder". As tarifas aduaneiras recentemente impostas e o protecionismo prejudicam todos, ao passo que os mercados abertos e livres trazem prosperidade. "Este entendimento básico tornou a Europa uma das zonas comerciais mais estáveis e bem-sucedidas do mundo e proporcionou grande prosperidade à Alemanha."

No entanto, a situação comercial internacional continua difícil e, por isso, a Europa precisa de conquistar novos mercados. "Cada novo acordo reforça a competitividade da Europa", afirma Merz, exigindo a assinatura definitiva do acordo com o Mercosul ainda este ano. Antecipa também um novo acordo comercial com a Índia e destacou a posição negocial da Alemanha.

Além disso, o chanceler federal pretende, juntamente com os seus colegas em Bruxelas, reduzir a regulamentação excessiva e evitá-la no futuro. "Também na Europa precisamos de uma mudança cultural nesta área – não precisamos de mais regras, mas sim de regras melhores – e menos regras." É necessário simplificar as regulamentações, argumentou.

Alemanha deve ter "o exército convencional mais forte da UE"

"Temos de reforçar rapidamente a política europeia de segurança e defesa", exige o chanceler. Algo que inclui também o reforço das Forças Armadas alemãs a nível nacional. De recordar que, nos últimos meses, o governo federal tomou uma série de decisões nesse sentido.

Reiterou também que as "Forças Armadas alemãs devem tornar-se o exército convencional mais forte da União Europeia". A Alemanha estabeleceria assim padrões para a Europa e, como país de considerável dimensão, assumiria a sua responsabilidade de forma adequada, indicou.

"Força, dissuasão e um compromisso consistente com os nossos valores democráticos: é isso que significa ser uma potência pacífica", explicou o chanceler. É necessário que a Europa se coordene mais rapidamente, coordene melhor e aja com mais determinação, assumindo mais responsabilidade própria na defesa, concluiu.

Em relação à Rússia, Merz deixou claro: "Não nos deixaremos intimidar. Não permitiremos que a nossa sociedade livre seja abalada por ataques híbridos. Vamos defender-nos contra isso." Afirmou ainda que o presidente russo, Vladimir Putin, conduz há três anos e meio uma "guerra de agressão brutal", com o objetivo de "desestabilizar a Europa, enquanto a Alemanha não ameaça ninguém". O rearmamento serve apenas "como dissuasão e preparação para a defesa" em caso de emergência, destacou.

E deixou claro, mais uma vez: "Apoiaremos a luta defensiva ucraniana pelo tempo que for necessário." Para isso, os ativos russos congelados devem ser usados para equipar militarmente a Ucrânia, propôs, a propósito de uma ação que teria de ser tomada ao nível da UE. Merz destacou ainda que o objetivo principal não é continuar a alimentar uma guerra longa, mas sim alcançar um fim rápido. Tendo concluído, argumentando que a UE tem um histórico de sucesso como potência pacífica.