Presidente da Polónia aprova imposto "zero" sobre rendimentos para pais com dois filhos

O presidente da Polónia promulgou uma nova lei que introduz uma isenção do pagamento do imposto sobre os rendimentos destinada aos pais que criem pelo menos dois filhos, uma reforma que visa apoiar as famílias, aumentar o rendimento familiar e impulsionar a atividade económica.

O projeto de lei, apresentado por Karol Nawrocki em agosto, elimina a obrigação de pagar imposto sobre os rendimentos no caso das famílias com rendimentos até 140.000 zlótis (32.973 euros) por ano.

A redução fiscal está disponível para todos os pais que tenham responsabilidade parental sobre os filhos, incluindo tutores legais e pais adotivos.

De acordo com cálculos da Presidência, espera-se que uma família polaca média tenha um aumento de cerca de 1.000 zlótis (235 euros) por mês graças à nova redução fiscal.

O impacto real das novas regras só será visível na declaração de impostos de 2026, que será apresentada em 2027.

O objetivo da reforma é reduzir a carga tributária sobre as famílias, aumentar o rendimento disponível, estimular o consumo e incentivar a atividade profissional.

Nawrocki fez da isenção do pagamento do imposto sobre os rendimentos para famílias um dos pilares de sua campanha presidencial.

Já em março, apresentou o apelidado de "Contrato com os Polacos", no qual anunciou a introdução do benefício fiscal a partir do primeiro dia da sua presidência.

Após a sua vitória na segunda volta das eleições em junho, cumpriu a sua palavra, assinando simbolicamente o projeto de lei no dia 8 de agosto, antes de o enviar ao parlamento polaco, o Sejm.

O imposto "zero" sobre o rendimento é apenas um elemento de uma reforma mais ampla apelidada de "armadura fiscal", um pacote de reformas que também inclui uma redução do IVA de 23% para 22%, a abolição do imposto sobre ganhos de capital e a introdução de uma indexação das pensões com base em quotas.

Quem irá beneficiar?

O gabinete do presidente afirma que o financiamento do programa virá de uma contração no sistema tributário no valor de 14 mil milhões de zlótis (três mil milhões de euros), mas especialistas financeiros acreditam que tal montante é irrealista de ser alcançado apenas por essa via.

Especialistas em impostos também alertam que os benefícios reais serão sentidos principalmente pelos cidadãos mais ricos.

Piotr Juszczyk, consultor fiscal principal da inFakt, salienta que as famílias de baixos rendimentos, que pagam pouco ou nenhum imposto sobre o rendimento, ganharão uma quantia insignificante, enquanto as famílias com rendimentos elevados serão as mais beneficiadas.

Por exemplo, uma família com um rendimento bruto mensal de 7.000 zlótis (1.648 euros) pode contar com um alívio de cerca de 395 zlótis (93 euros) por mês.

Em comparação, os pais que ganham 12.000 zlótis (2.826 euros) por mês pouparão até 913 zlótis (215 euros) por mês, ou mais de 11.000 zlótis (2.590 euros) por ano.

Entretanto, aqueles que ganham o rendimento nacional mais baixo só podem esperar poupar cerca de 75 zlótis (17 euros), ao passo que aqueles com rendimentos inferiores ao montante isento de impostos não verão qualquer alteração, uma vez que já estão isentos do seu pagamento.

O que pensam os polacos?

No dia 11 de setembro, foram realizadas consultas públicas sobre o projeto de lei elaborado pelo presidente. Participaram 476 pessoas, das quais 71% eram homens e 29% mulheres.

Cerca de 76% dos inquiridos consideraram que a nova lei fiscal era definitivamente necessária, enquanto apenas 16% manifestaram forte oposição à proposta de Nawrocki.

Além disso, 66% dos inquiridos avaliaram positivamente a avaliação apresentada sobre o impacto económico e financeiro da introdução do imposto "zero" para famílias com a referida composição, sendo que entre 10/11% discordaram da mesma.