Parlamento português aprova proibição do uso de burca em espaços públicos

O Parlamento português aprovou, esta sexta-feira, a proibição da utilização da burca em espaços públicos.

A proposta, apresentada pelo Chega, contou ainda com os votos a favor da restante direita (PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP). PAN e JPP abstiveram-se, enquanto, à esquerda, PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra.

Em causa um projeto de lei que prevê a proibição da "utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto", como é o caso da burca. Impedindo também o ato de "forçar alguém a ocultar o rosto por motivos de género ou religião", lê-se na iniciativa parlamentar.

No entanto, estão previstas exceções. Assim, segundo o disposto, a proibição "não se aplica" sempre que a ocultação do rosto "se encontre devidamente justificada por razões de saúde ou motivos profissionais, artísticos e de entretenimento ou publicidade".

O impedimento também "não se aplica a aviões ou em instalações diplomáticas e consulares", sendo que "os rostos também podem ser cobertos em locais de culto e outros locais sagrados", indica o projeto de lei.

Encontra-se também excluída da proibição "a ocultação do rosto por motivos relacionados com a segurança ou devido às condições climáticas ou sempre que tal decorra de disposição legal que o permita".

O diploma será agora debatido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na sede da qual poderá ainda sofrer alterações. Depois disso, regressará ao plenário para a votação final global.

A iniciativa só entrará em vigor 30 dias depois de ser publicada em Diário da República, após promulgação por parte do Presidente da República.

As medidas deverão depois, portanto, passar a ser válidas em todos os espaços públicos, isto é, "as vias públicas, bem como os locais abertos ao público, afetos ao serviço público", bem como "em todos os locais onde sejam prestados serviços geralmente acessíveis a todos os cidadãos". E são, além do mais, extensíveis a "eventos ou práticas desportivas e manifestações".

Coimas a partir dos 200 euros

Segundo o previsto na proposta apresentada pelo partido de extrema-direita, quem não cumprir as novas regras será punido com uma coima que pode ir dos 200 aos 2.000 euros, "em caso de negligência". Valores que sobem para o intervalo entre os 400 e os 4.000 no caso das situações em que se confirme a existência de dolo.

Além do mais, quem, "por ameaça, violência, constrangimento, abuso de autoridade ou abuso de poder, por causa do seu sexo, forçar uma ou mais pessoas a esconder o rosto", será ainda punido "nos termos do art. 154.º do Código Penal", que prevê pena de prisão até três anos ou pena de multa, no caso de não existirem agravantes.

Chega pede "respeito" pelos costumes portugueses

Durante o debate parlamentar desta sexta-feira, o dirigente do Chega, André Ventura, afirmou que "quem chega a Portugal, vindo de onde vier, vindo de que região venha, com os costumes e religião que tiver, tem de cumprir, respeitar e fazer respeitar os costumes e os valores deste país”, justificando, desse modo, a apresentação do projeto de lei.

Em representação do PS, o deputado Pedro Delgado Alves acusou a "extrema-direita" de querer, com aquilo que tem sido a sua atuação política, "dirigir ódio contra estas comunidades", as quais considerou que também "têm direito a ser respeitadas".

Já o PSD, partido que lidera o Governo, manifestou-se "disponível para fazer este caminho" proposto pelo Chega, embora tenha notado que "o texto apresentado pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade".