Ucrânia reforça direitos das crianças em tempo de guerra rumo à Europa

A Garantia Europeia para a Infância é a resposta política e social da União Europeia a uma das ameaças mais sistémicas: a pobreza infantil e a exclusão social.

Parte do princípio de que, sem acesso das crianças à educação, aos cuidados de saúde, à nutrição, ao ambiente familiar e à habitação, as nossas sociedades e o alicerce da democracia no seu conjunto ficam em risco.

Para os Estados-membros da UE, é um mecanismo já estabelecido e prioritário, essencial ao funcionamento de um país; para a Ucrânia, é um mecanismo que exige ação numa altura de guerra.

A Ucrânia, ainda com estatuto de país candidato à UE, deu um passo excecional: aderiu voluntariamente a este quadro.

O que torna este momento marcante é o facto de a decisão ter sido tomada em tempo de guerra, quando milhões de crianças perderam a casa, o acesso à educação, os cuidados familiares e a segurança de que tantos países desfrutam livremente.

Esta decisão da Ucrânia envia um sinal à sociedade ucraniana e aos parceiros europeus de que os direitos das crianças não são secundários, mesmo em períodos de crise nacional. Reflete mais uma pedra basilar no caminho da recuperação da Ucrânia.

A adoção pela Ucrânia traz também experiência crucial ao quadro europeu, sobretudo tendo em conta cerca de 1,6 milhões de crianças ucranianas que permanecem na Federação Russa e em territórios temporariamente ocupados da Ucrânia sob controlo russo.

Os esforços da Ucrânia e dos Estados-membros da UE para recuperar estas crianças vão ao cerne do que a Garantia Europeia para a Infância defende. Estas crianças ilustram a razão pela qual a Garantia é valorizada por todos os Estados-membros e continua a ser uma ferramenta essencial para a proteção das crianças.

Com o alinhamento da Ucrânia, tornam-se mais claras as lições destas crianças levadas e os instrumentos necessários para as reintegrar numa certa normalidade. Enquanto a UE fornece a estrutura de alinhamento que a Ucrânia procura, cabe à Ucrânia aportar a experiência e o conhecimento que podem garantir que esta Garantia evolui nas próximas décadas.

Cada componente da Garantia Europeia para a Infância tem um significado concreto na Ucrânia. Num país onde uma parte significativa das crianças vive em comunidades com acesso limitado a serviços, problema agravado pelos ataques constantes das forças russas, funciona como instrumento crucial para reconstruir a Ucrânia e torná-la na nação que pode ser.

Os desafios de cumprir a Garantia Europeia para a Infância são mais visíveis nas zonas da linha da frente, onde a necessidade de abrigos, de autocarros para transportar crianças e de ferramentas digitais básicas que tornam possível continuarem a aprender mesmo em situações de emergência acarreta riscos existenciais significativos.

Apoiar a educação, a saúde e o desenvolvimento das crianças nestes contextos de guerra está a gerar uma resposta sistemática para quem sofre trauma.

Muitos dos objetivos da Garantia Europeia para a Infância no contexto da Ucrânia são não só sociais como também humanitários. A colocação em habitação é outro elemento que pode parecer evidente em países em paz, mas é um desafio para a Ucrânia num contexto de deslocação em massa e destruição indiscriminada de comunidades. Estas condições criam desafios quase impossíveis à disponibilização dos recursos necessários.

Garantir direitos às crianças exige ainda recolha sistemática de dados, introdução de um novo modelo de serviços sociais e reforço das capacidades dos serviços de proteção de crianças.

A Ucrânia está a dar passos que podem servir de exemplo: digitalização dos processos de adoção e de colocação de crianças, criação de uma rede para trabalhar com crianças vítimas de violência e desenvolvimento da justiça juvenil.

Garantia Europeia para a Infância é uma escolha de valores

Em tudo isto, a UE ganha um parceiro único que vai testar o Quadro da Garantia em condições extraordinariamente difíceis. Isto gera uma experiência sem precedentes que pode enriquecer a prática europeia e dar respostas a questões que a própria UE enfrenta: como proteger direitos das crianças em crises, como construir sistemas resilientes em condições de destruição e como integrar medidas humanitárias com políticas sociais de longo prazo.

Para a UE, é também uma questão de estabilidade nas suas fronteiras. Ao investir nas crianças da Ucrânia, a UE investe na sua própria segurança e futuro.

Um país onde as crianças têm acesso à educação, aos cuidados de saúde, à habitação e à proteção é um país capaz de recuperar, integrar-se no espaço europeu e tornar-se participante pleno nas políticas comuns. Neste sentido, a Garantia Europeia para a Infância torna-se não só um quadro social, mas também geopolítico.

Para a Ucrânia, a Garantia Europeia para a Infância é mais do que um instrumento de política social. É uma escolha de valores que colocamos na base da reconstrução. A guerra ensinou-nos que a força de um Estado se mede não só pelo seu exército ou economia, mas também por quão bem as suas crianças estão protegidas.

Uma Ucrânia forte e resiliente começa em cada criança que tem segurança, apoio, oportunidades de desenvolvimento e confiança no futuro. É por isso que a Garantia Europeia para a Infância não é apenas um quadro para a integração na UE, mas também um roteiro para a nossa recuperação nacional.

Iryna Tuliakova é responsável pelo Centro de Coordenação para a Educação no Âmbito Familiar e Desenvolvimento dos Cuidados à Criança, ponto de contacto do governo ucraniano para a implementação da Garantia Europeia para a Infância, e coordenadora da Garantia Europeia para a Infância na Ucrânia.