Itália quer redefinir os países seguros para os migrantes: um decreto para salvar o "modelo Albânia"

O governo italiano vai discutir na segunda-feira à tarde o decreto-lei que, nas intenções da primeira-ministra Giorgia Meloni, deverá contornar a proibição judicial de detenção de migrantes no Centro de Repatriamento (CPR) criado na Albânia.

O tribunal de Roma, de facto, não validou na passada sexta-feira a presença na cidade albanesa de Gjader dos primeiros 12 migrantes enviados pela Itália (para além dos 4 já trazidos de volta por serem "vulneráveis", menores ou terem problemas de saúde) e ordenou o seu regresso a Itália, o que aconteceu no sábado em Bari.

A Itália pretende redefinir os "países seguros" para o repatriamento

Um juiz da secção de imigração do tribunal de Roma ordenou o regresso dos imigrantes a Itália devido à impossibilidade de reconhecer como "seguros" os países de origem das pessoas detidas, neste caso o Bangladesh e o Egito.

Segundo o juiz, a decisão foi tomada "em aplicação dos princípios vinculativos" contidos no acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 4 de outubro de 2024.

No entanto, o decreto interministerial de 7 de maio de 2024 com a lista de 22 países considerados seguros, no qual as autoridades italianas se basearam para selecionar migrantes do Bangladesh e do Egito a fim de assegurar uma estreia "suave" para o acordo com a Albânia, não respeita a indicação dos juízes europeus.

O decreto define países seguros, mas reconhece excepções, nomeadamente para certas categorias de pessoas (por exemplo, dissidentes políticos) ou partes do território.

A ideia da Itália é, portanto, confiar a um decreto governamental a indicação dos países seguros e atualizar esta lista de seis em seis meses. E fazê-lo através de um decreto-lei, ou seja, de uma norma de hierarquia primária (e não de um ato administrativo), que pode resistir melhor a um eventual confronto com a jurisprudência italiana ou europeia, na velha questão dos limites da soberania entre a UE e os Estados-membros.

Outra medida que poderia ser adoptada pelo executivo é a possibilidade de recorrer aos tribunais de recurso contra a não validação da detenção de um migrante. Há também a hipótese de dar mais peso às decisões das comissões territoriais que avaliam os pedidos de asilo.

Governo e justiça em Itália divididos quanto aos direitos dos migrantes

A maioria governamental uniu-se nos últimos dias, criticando a intervenção do poder judicial como uma intromissão indevida do poder político, como nos tempos de Silvio Berlusconi e das suas críticas aos "toghe rosse" (juízes de esquerda).

O ministro da Justiça e antigo magistrado, Carlo Nordio, considerou a decisão de Roma "anormal", enquanto foi publicado um e-mail do procurador-adjunto da Cassazione, Marco Patarnello, que escreveu aos seus colegas: "Meloni não tem investigações judiciais contra si e, portanto, não se move por interesses pessoais mas por visões políticas e isso torna-a muito mais forte e também muito mais perigosa".

"O problema não é de competência, mas de fundamentos", disse Tommaso Foti, líder do grupo na câmara dos deputados dos Fratelli d'Italia, o partido da primeira-ministra, na segunda-feira. "Para decidir se um país é seguro ou não, não pode ser um juiz comum, mas alguém acima dos casos individuais", continuou Foti.

A União das Câmaras Criminais e a Associação Nacional de Magistrados, as duas organizações que representam os advogados e juízes criminais em Itália, responderam que a decisão se "limitava a aplicar a legislação europeia pertinente" e que o faziam no "respeito pelos direitos e garantias das pessoas".

A rejeição do "modelo Albânia" é também um problema para a União Europeia

A necessidade de acelerar os processos de repatriamento dos migrantes cujos pedidos de asilo foram recusados não é uma preocupação exclusiva da Itália.

Em várias ocasiões, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e vários Estados-membros (entre os quais a Grécia, os Países Baixos e a Dinamarca, enquanto a Espanha, a França e a Bélgica se opõem) apoiaram a ideia de centros de repatriamento fora das fronteiras europeias.

A questão afeta a própria estrutura do Pacto de Migração e Asilo da União, aprovado na primavera passada, que, para além do mecanismo de solidariedade para o acolhimento dos requerentes de asilo entre os 27, prevê soluções mais rápidas para o eventual regresso dos migrantes.