Áustria proíbe o uso de véu para raparigas com menos de 14 anos

O Conselho Nacional austríaco votou por uma clara maioria a favor da proibição do uso de véu nas escolas por raparigas com menos de 14 anos. Apenas os Verdes votaram contra o projeto de lei.

A ministra da Família e da Integração, Claudia Plakolm, descreveu a decisão no Parlamento como um passo histórico para a proteção das jovens. A política do ÖVP considera que o véu não é uma peça de roupa inofensiva. "É um símbolo de opressão", afirmou. "Nenhuma rapariga na Áustria deve crescer com a sensação de que tem de cobrir o corpo", sublinhou.

A proibição refere-se explicitamente ao "lenço que cobre a cabeça de acordo com a tradição islâmica", tal como está formulado no texto legal. A proibição deverá entrar em vigor no início do ano letivo de 2026/27.

Coimas por incumprimento

Em caso de infração, a direção da escola deve começar por discutir com a jovem em causa e com os seus pais. Se esta continuar a não tirar o véu, os pais devem comparecer a uma reunião com as autoridades escolares competentes. Como consequência final, podem ser aplicadas coimas de 150 a 800 euros.

A alteração à lei foi aprovada com os votos dos partidos do governo - ÖVP, SPÖ e o liberal Neos. O FPÖ, na oposição, também deu o seu apoio. Embora os Verdes não se oponham fundamentalmente à proibição do lenço na cabeça, rejeitaram o projeto atual por considerarem que tem falhas constitucionais.

A Comunidade Religiosa Islâmica da Áustria (IGGÖ) criticou duramente a nova proibição. Esta proibição estigmatiza as crianças e prejudica a coesão social, explicou a organização. A IGGÖ pretende agora levar o assunto ao Tribunal Constitucional.

Um regulamento semelhante introduzido pelo governo ÖVP-FPÖ em 2019 já havia sido anulado pelo Tribunal Constitucional. A proibição na época afetava apenas as escolas primárias.

Entre outras coisas, os juízes criticaram o facto de a lei se concentrar exclusivamente nas raparigas muçulmanas e não incluir todas as coberturas religiosas. Já o atual governo justifica a nova abordagem com o desejo de evitar a opressão específica do género.