Argélia aprova lei que criminaliza a colonização francesa e exige "pedido de desculpas oficial"

As relações entre França e a Argélia vão voltar a ficar tensas. Na quarta-feira, 24 de dezembro, os deputados argelinos adotaram "por unanimidade" uma lei que criminaliza a colonização francesa (1830-1962) e exige um "pedido de desculpas oficial" de Paris.

O assunto tem sido objeto de numerosos debates na Argélia desde os anos 80, sem que nenhuma lei tenha sido aprovada até agora.

A nova lei enumera os "crimes da colonização francesa", nomeadamente os "ensaios nucleares", as "execuções extrajudiciais", a "prática de torturas físicas e psicológicas" e a "pilhagem sistemática das riquezas". O texto afirma ainda que "a indemnização integral e justa de todos os danos materiais e morais causados pela colonização francesa é um direito inalienável do Estado e do povo argelino".

No sábado, durante a apresentação desta lei, o presidente da Assembleia Nacional Popular Argelina, Ibrahim Boughal, declarou que o texto "enumera os crimes do colonialismo francês, especifica a responsabilidade do Estado francês pelo seu passado colonial, define os mecanismos de reconhecimento e de pedido de desculpas e institui medidas penais contra a glorificação ou a promoção do colonialismo". De acordo com a AL24 News, o deputado afirmou ainda que a colonização foi "um projeto completo de expropriação e espoliação".

A lei, baseada nos princípios do direito internacional, é composta por 27 artigos e "confirma que o colonialismo francês na Argélia constitui um crime de Estado pelo qual França tem responsabilidade legal e moral", sublinhou Ibrahim Boughal.

Paris lamenta iniciativa "hostil", mas pretende continuar diálogo com Argel

Contactado pela Euronews, o Quai d'Orsay garantiu que "não cabe a França comentar a política interna argelina", lamentando, no entanto, "uma iniciativa manifestamente hostil tanto à vontade de retomar o diálogo franco-argelino como a um trabalho sereno sobre as questões memoriais entre os nossos dois países".

"No que diz respeito à memória da colonização, todos podem reconhecer a amplitude do trabalho empreendido pelo presidente da República, nomeadamente através de uma comissão mista de historiadores franceses e argelinos", acrescentou uma fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Continuamos a trabalhar para retomar um diálogo exigente com a Argélia, que possa responder aos interesses prioritários de França e dos franceses, nomeadamente no que diz respeito às questões de segurança e da migração", concluiu a mesma fonte.

Relações que não param de se deteriorar

As relações entre Paris e Argel começaram a deteriorar-se no verão de 2024, tornando-se a maior crise diplomática entre os dois países desde a independência da Argélia em 1962.

No verão de 2024, França reconheceu um plano de autonomia "sob soberania marroquina" para o Saara Ocidental, provocando a ira da Argélia, que acusa Paris de ter ultrapassado uma "linha vermelha". Argel reivindica, de facto, esta região.

Em agosto, o presidente francês, Emmanuel Macron, exigiu requisitos de visto mais rigorosos para os diplomatas e funcionários governamentais argelinos, suspendendo um acordo bilateral assinado em 2013 devido a alegadas "dificuldades migratórias crescentes".

Argel retaliou, dando aos diplomatas franceses doze dias para abandonarem o país. As autoridades argelinas também ordenaram a expulsão de vários funcionários franceses considerados "fora do âmbito oficial". França respondeu chamando de volta o seu embaixador em Argel e expulsando, por sua vez, doze diplomatas argelinos. Uma nova vaga de expulsões teve lugar quase um ano mais tarde, em abril de 2025.

Em novembro de 2024, a Argélia deteve o escritor Boualem Sansal na sequência das suas declarações sobre as atuais fronteiras entre a Argélia e Marrocos. Oito meses mais tarde, um tribunal confirmou a sua condenação a cinco anos de prisão. Após vários meses de negociações e protestos,o escritor foi finalmente indultado a pedido do presidente alemão Frank-Walter Steinmeier.

Outra detenção que azedou a situação entre os dois países foi a do jornalista Christophe Gleize. Detido em maio de 2024 em Tizi Ouzou, foi condenado em recurso a sete anos de prisão por "apologia do terrorismo" e "posse de publicações com fins de propaganda prejudicial ao interesse nacional".

Em outubro passado, um novo passo foi dado com a votação, pelos deputados franceses, de uma proposta de resolução do Rassemblement National (RN) que denunciava o acordo firmado entre França e Argélia em 1968. O texto facilitava os procedimentos para os cidadãos argelinos, nomeadamente com a obtenção de um título de residência de 10 anos através de um procedimento acelerado.