A lista crescente de plataformas online investigadas pela UE

A lista de plataformas online suspeitas de violarem as regras da UE continua a aumentar. A última a juntar-se à lista: a Temu.

A Comissão Europeia afirma que, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais da UE (o DSA), a plataforma de comércio eletrónico chinesa não avalia devidamente os riscos decorrentes de produtos ilegais vendidos no seu site, incluindo brinquedos para bebés e pequenos aparelhos electrónicos.

"A Comissão Europeia adotou uma decisão preliminar ao abrigo da legislação da Lei dos Serviços Digitais no que diz respeito à Temu, em que anunciámos a esse marketplace online que, na nossa opinião, está a violar o DSA no que diz respeito aos riscos no marketplace relacionados com a venda e disseminação de produtos ilegais", explicou o porta-voz da Comissão, Thomas Regnier, à Euronews.

"O DSA é um dos instrumentos que temos para proteger os consumidores de toda a Europa. Protegê-los de quê, quando falamos de marketplaces online? De produtos ilegais que são vendidos online. De conteúdos algorítmicos que nos são apresentados e que nem sequer determinamos se queremos ver ou não. Quando se trata, por exemplo, de publicidade ou da gamificação de certos sistemas nestas plataformas online. São riscos que temos de mitigar. Para proteger os nossos consumidores online", acrescentou.

Não só a Temu é visada...

A investigação surge num contexto de preocupações mais alargadas de que alguns marketplaces online permitem a venda de bens que não cumpririam as normas de segurança ou regulamentares da UE se fossem vendidos em lojas físicas.

Até à data, incluindo a Temu, a Comissão deu início a 14 processos contra 10 plataformas online. Cada processo incide em diferentes aspetos da conformidade face à legislação europeia, desde a segurança dos produtos à moderação dos conteúdos e à proteção de menores.

Os processos em curso incluem o X, que foi objeto de conclusões preliminares sobre o cumprimento das obrigações relativas à "difusão e amplificação de conteúdos ilegais".

Estão também em curso processos contra a Tik Tok relativos, entre outras coisas, à sua gestão dos riscos de gerar dependência e aos conteúdos nocivos na plataforma. Também está em causa a proteção de menores, sobre a qual se chegou a conclusões preliminares, e a integridade eleitoral. O caso do TikTok Lite foi encerrado depois de o TikTok ter assumido responsabilidades.

A Comissão considerou que o AliExpress não estava a tomar medidas suficientes para combater os produtos ilegais. A empresa chinesa acabou por apresentar disponibilidade para atuar e a Comissão emitiu conclusões preliminares sobre outras queixas.

E, de acordo com um outro processo em curso, os serviços da Meta, Instagram e Facebook, estão também a ser analisados em processos relacionados com a proteção de menores, bem como com a integridade eleitoral.

Por último, está aberto um processo contra os sites Stripchat, Pornhub, XNXX e Xvideos, relacionado com a proteção de menores.

Grupos de consumidores pedem ação

A vaga de investigações surge num contexto de pressão crescente, por parte de grupos de defesa dos consumidores, que defendem que o DSA ter uma aplicação efetiva para que possa ter um impacto significativo.

"As conclusões preliminares da Comissão Europeia sobre a Temu constituem um primeiro passo positivo para os consumidores europeus. No ano passado, o Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC) apresentou uma queixa contra a Temu porque não está a fazer o suficiente para proteger os consumidores contra produtos ilegais e inseguros que podem ser comprados através do seu site", notou Agustín Reyna, diretor-geral do Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC), à Euronews.

"O que está em causa é a segurança dos consumidores. Porque quando os consumidores compram algo online, esperam que seja seguro. Não se questionam sobre a utilização de químicos ilegais na produção desses bens, ou se um determinado produto ou eletrodoméstico pode explodir, ou se uma criança se pode engasgar com um brinquedo. Esperam que o produto seja seguro, independentemente do facto de ser barato, mas esperam que seja seguro. O que identificámos com os nossos membros de todas as organizações nacionais de consumidores - que realizaram exercícios de 'compras mistério', testando estes produtos através da Temu - é que se pode comprar e estar exposto a uma quantidade significativa de produtos ilegais. E, atualmente, a empresa não está a fazer o suficiente para proteger os consumidores", acrescentou.

De acordo com a organização de consumidores, o desafio agora é tentar fazer com que a lei funcione na prática. A legislação está em vigor há quase um ano e meio, mas até agora nenhum dos inquéritos da Comissão foi concluído e ainda não foram impostas quaisquer sanções.

Mas com estas plataformas a tornarem-se muito populares entre os europeus, o tema é urgente. "Só para dar uma ideia, todos os anos o número de encomendas que entram na UE através do Temu duplica. Portanto, estamos a falar de um número significativo de produtos que entram na UE que não estão em conformidade. E os consumidores não têm conhecimento disso", concluiu o diretor-geral do BEUC.

França decide regulamentar a ultra fast fashion

A investigação sobre a Temu surge também numa altura em que os Estados-membros da UE estão a intensificar os esforços para controlar a ultra fast fashion - um modelo de negócio que, segundo muitos especialistas, alimenta o consumo excessivo, os danos ambientais e a exploração de zonas cinzentas legais.

Em maio de 2024, França propôs uma legislação inovadora que visa as plataformas de ultra fast fashion. O governo francês nomeou explicitamente empresas como a Temu e a Shein como exemplos de plataformas que interrompem os esforços de sustentabilidade, recorrendo a marketing agressivo nas redes sociais e a compras gamificadas para incentivar a compra por impulso e a cultura do descarte.

Embora a proposta francesa ainda esteja a ser negociada, reflete um consenso crescente de que a ultra fast fashion - especialmente quando fornecida através de plataformas online não regulamentadas - apresenta não só riscos para a segurança dos consumidores, mas também graves preocupações ambientais e sociais.

Parece que é necessária uma resposta europeia para um problema global. A convergência de questões - desde a venda ilegal de produtos até à destruição do ambiente - levou a que se apelasse a uma resposta mais unificada por parte da UE. Os peritos afirmam que confiar numa aplicação nacional fragmentada já não é viável face a plataformas globais que operam além-fronteiras, em grande parte sem controlo.

Como afirmou o diretor-geral do BEUC, "a Europa não pode ganhar esta batalha um país de cada vez". A Lei dos Serviços Digitais é um começo. Mas, para muitos, é apenas o início".