Estarão os cidadãos a perder voz na Europa?

Gostaria de ver uma Europa sem ensaios em animais? Garantir o acesso legal e seguro ao aborto? Ou eliminar os pesticidas tóxicos do ambiente? Recolha um milhão de assinaturas num ano e terá a oportunidade de ajudar a definir a agenda da UE.

É esta a promessa subjacente às Iniciativas de Cidadania Europeia (ICE), um instrumento oficial de democracia participativa lançado em 2012 para dar aos cidadãos uma palavra direta na elaboração das políticas.

Mas, passados 12 anos, os números sugerem um grande desfasamento: das 144 iniciativas lançadas, apenas 10 receberam uma resposta formal da Comissão Europeia.

A questão que se coloca é: será que esta ferramenta está verdadeiramente a dar poder aos cidadãos? Ou transformou-se numa caixa de sugestões digital a ganhar pó?

De acordo com o Alberto Alemanno, fundador do The Good Lobby, as ICE são "um mecanismo potencialmente revolucionário" - mas que tem tido dificuldade em ganhar força.

"As ICE continuam a ser pouco conhecidas e subutilizadas (...) Destas 121 iniciativas registadas, apenas 14 atingiram o limiar de um milhão de assinaturas, o que representa uma taxa de sucesso de cerca de 12%", disse à Euronews.

A Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, concorda que a ideia subjacente à ICE é poderosa, mas diz que não correspondeu às expetativas.

"Precisamos de melhorar a comunicação sobre os seus objetivos e funções. As campanhas de sensibilização devem ser reforçadas para que os cidadãos estejam plenamente informados sobre o que uma ICE pode e não pode fazer, e tomem medidas", disse, em junho.

Desde 2019, o número de iniciativas registadas tem vindo a diminuir, mas os defensores da transparência, como o The Good Lobby, esperam um potencial regresso - à medida que a sociedade civil perde acesso ao poder e enfrenta uma pressão crescente em toda a UE.

"Não te preocupes, cidadão": a Comissão diz que está tudo bem

Longe de qualquer autocrítica, a Comissão não considera que este mecanismo não esteja a funcionar eficazmente, nem propõe qualquer tipo de revisão ou reforma do mesmo.

De facto, o seu porta-voz, Olof Gill, considera que a ICE é um instrumento que permite aos cidadãos influenciar a agenda e o trabalho da UE e que já produziu resultados tangíveis.

"Vários atos legislativos desencadeados por uma ICE bem sucedida já estão em vigor, como a diretiva revista relativa à água potável, o regulamento sobre a transparência e a sustentabilidade da avaliação de riscos da UE na cadeia alimentar e a lei sobre a restauração da natureza", disse Gill à Euronews.

Nos últimos anos, a Comissão também anunciou um roteiro com um conjunto de ações legislativas e não legislativas para eliminar gradualmente os testes em animais para avaliação da segurança química, melhorou a monitorização do comércio de tubarões e está atualmente a estudar uma potencial proibição da venda e comércio de barbatanas de tubarão soltas, para citar apenas alguns exemplos.

De um modo mais geral, o porta-voz da Comissão afirmou que as iniciativas dos cidadãos podem impulsionar os debates e a orientação das políticas a nível da UE.

Ainda assim, os ativistas e os grupos da sociedade civil continuam frustrados com a lentidão - ou, por vezes, com a ausência - de seguimento por parte da Comissão, alertando para o facto de que isso pode comprometer tanto o instrumento em si como a credibilidade da UE.

A ICE "End the Cage Age" mobilizou mais de 1,4 milhões de pessoas para apelar ao fim da manutenção de animais de criação em jaulas, e a Comissão Europeia comprometeu-se a fazê-lo [até ao final de 2023].

"No entanto, seis anos depois, continuamos à espera", afirmou Eloise Shavelar, diretora global de campanhas e defesa da Compassion in World Farming.

Em resposta ao atraso, os peticionários levaram o assunto ao tribunal superior da UE. "A próxima decisão do Tribunal de Justiça Europeu irá determinar se as ICE são uma ferramenta eficaz", acrescentou Shavelar.

O executivo da UE disse à Euronews que o trabalho ainda está em curso, mas não deu qualquer prazo para a publicação do projeto de proposta, nem qualquer explicação para o atraso.

"A Comissão está agora a avaliar cuidadosamente aspetos importantes para conceber uma abordagem equilibrada que responda às exigências da sociedade e assegure que a transição para a criação sem gaiolas é sustentável e economicamente viável para o setor agrícola e para os nossos sistemas alimentares", disse um porta-voz num comunicado enviado por e-mail à Euronews.

Mais recentemente, as ICEs têm defendido a proibição da terapia de conversão em toda a UE e uma nova legislação para prevenir e reduzir o impacto do extremismo, especialmente no mercado único.

A Comissão está também a preparar uma resposta a um pedido de maior proteção das identidades culturais regionais da Europa.