Rússia planeia retirar-se do tratado europeu anti-tortura

A Rússia planeia retirar-se formalmente da Convenção Europeia contra a Tortura e os Tratamentos Desumanos, de acordo com um decreto publicado esta semana.

A resolução do primeiro-ministro russo Mikhail Mishustin convida o presidente Vladimir Putin a submeter a retirada do tratado à Câmara Baixa do Parlamento russo.

A decisão de Moscovo será provavelmente considerada discutível, tendo em conta as críticas generalizadas à deterioração do seu historial em matéria de direitos humanos desde a invasão total da Ucrânia em fevereiro de 2022.

Em 2024, peritos apoiados pela ONU apresentaram provas de que a Rússia tinha torturado sistematicamente prisioneiros de guerra ucranianos. No mês passado, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu que Moscovo era responsável por violações do direito internacional na Ucrânia, incluindo a tortura e a utilização da violação como arma de guerra.

A Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, de 1987, foi ratificada pela Rússia em 1998, dois anos depois de o país ter aderido ao Conselho da Europa (CdE) - o principal organismo de defesa dos direitos humanos do continente.

O tratado permite que o CdE visite instalações de detenção nos países membros e examine as condições dos reclusos.

Numa iniciativa sem precedentes, o Conselho da Europa expulsou a Rússia em março de 2022, um mês depois de Moscovo ter lançado a sua guerra total contra a Ucrânia.

No final desse ano, a Rússia retirou-se da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, pondo termo à sua obrigação de reconhecer eventuais decisões.

Apesar da expulsão da Rússia do Conselho da Europa, o organismo afirma ter tentado manter o diálogo com Moscovo para "retomar as visitas de controlo aos locais de privação de liberdade".

Em novembro passado, o comité anti-tortura do Conselho da Europa afirmou ter solicitado informações à Rússia sobre determinados acontecimentos que suscitaram preocupações, como a morte do líder da oposição Alexei Navalny numa colónia penal no Ártico, em fevereiro de 2024.

A ONG russa Crew Against Torture afirmou que a retirada de Moscovo da convenção "completa o processo de desmantelamento do sistema europeu de monitorização dos direitos humanos".

"Esta decisão priva os cidadãos russos na prisão da sua última proteção internacional formal e cria condições para uma maior deterioração da situação dos direitos humanos no país", afirmou o grupo de direitos humanos numa declaração publicada no Telegram.

A Rússia ainda é parte da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, que ratificou em 1985. O tratado exige que os Estados membros criminalizem a tortura ao abrigo das suas leis nacionais, tomem medidas para investigar e processar as queixas e providenciem reparação às vítimas.

Moscovo já negou anteriormente ter torturado ou maltratado prisioneiros de guerra na Ucrânia.