UE não pode devolver os ativos congelados à Rússia, a menos que esta pague uma indemnização à Ucrânia

A chefe dos negócios estrangeiros da UE, Kaja Kallas, declarou que os bens congelados não serão devolvidos à Rússia a menos que Moscovo pague reparações à Ucrânia. Na reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros, no sábado, em Copenhaga, Kaja Kallas defendeu que o bloco tem de estar preparado para o caso de um eventual cessar-fogo ou acordo de paz.

"Não podemos imaginar que, se houver um cessar-fogo ou um acordo de paz, estes activos sejam devolvidos à Rússia se não tiverem pago as reparações", disse o alto representante.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE reúnem-se em Copenhaga para um Conselho informal dos Negócios Estrangeiros para discutir questões relacionadas com a guerra na Ucrânia. Neste formato, os ministros não tomam decisões, mas discutem as questões em profundidade.

Após a invasão em grande escala da Ucrânia, a União Europeia decidiu congelar activos estatais no valor de 210 mil milhões de euros. Este montante não é confiscado, mas a UE utiliza o seu interesse para apoiar os esforços de guerra da Ucrânia.

Anteriormente, os peritos tinham alertado para o facto de a eventual confiscação e utilização de activos congelados ser uma área sem precedentes e poder resultar num campo de minas jurídico para a UE.

A maior parte dos ativos, 183 mil milhões de euros, está na Bélgica, país que acolhe a câmara de compensação Euroclear para transações financeiras. Esses ativos pertencem ao banco central russo, que inicialmente os detinha como obrigações do Estado a curto prazo.

Na UE, a Polónia e os países bálticos eram a favor do confisco total dos bens congelados, enquanto a Bélgica, a Alemanha e a França tinham reservas jurídicas.

No início desta semana, a Hungria processou o Conselho da UE por causa de uma decisão de conceder milhares de milhões de euros de ajuda à Ucrânia a partir de activos russos congelados.

Budapeste argumentou que o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (EPF), um programa financeiro que facilita a ajuda militar aos países aliados, violou a legislação da UE ao ignorar a oposição da Hungria nesta matéria.

A Ucrânia recebe entre 3 a 5 mil milhões de euros todos os anos através do programa EPF, que é quase totalmente financiado pelos juros dos activos russos congelados na Europa.