Trabalha em Portugal? Governo dá mais 750 euros a quem fizer um curso na área digital

O Governo alargou até 31 de dezembro o prazo para as candidaturas ao apoio do "Cheque-formação + Digital".

A medida visa apoiar a transição digital para quem trabalha em Portugal. Inteligência artificial, cibersegurança, gestão de redes sociais ou marketing digital são algumas das áreas de formação abrangidas pelo programa.

Este programa oferece 750 euros por ano, que podem ser utilizados para fazer formações gratuitas na área digital. Lançado em 2023, o prazo previsto para o fim deste apoio era 30 de setembro deste ano, mas, devido aos bons resultados alcançados, a iniciativa foi prolongada até ao final do ano.

Para beneficiar deste apoio, basta estar a trabalhar em Portugal: portugueses ou estrangeiros com situação regularizada, trabalhadores por conta de outrem, empresários e sócios de sociedades unipessoais, freelancers e trabalhadores independentes, todos são abrangidos.

O trabalhador tem direito a 750 euros do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) para fazer um ou vários cursos na área digital, numa das mais de três mil empresas de formação certificadas pela DGERT (Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho).

As formações podem ser de várias áreas, desde que tenham que ver com o digital – desde linguagens de programação à inteligência artificial, tratamento de dados ou até mesmo em UX/UI design.

Também não é obrigatório que o regime destes cursos seja exclusivamente presencial, pode ser misto (presencial e à distância) ou totalmente à distância.

A candidatura deve ser feita no portal do IEFP, podendo candidatar-se antes de iniciar o curso para garantir que vai mesmo receber o apoio. No entanto, o reembolso só é efetuado após o pagamento do curso e a obtenção do aproveitamento.

Ou seja, após pagar o curso, o trabalhador poderá solicitar o reembolso de até 750€ caso conclua a formação com sucesso. O apoio contempla igualmente "as despesas com a frequência de ações de formação profissional", "não sendo, contudo, garantido que as mesmas sejam objeto de aprovação", explica a entidade responsável pelo projeto.

O pedido de reembolso também é feito no portal do IEFP no momento do registo da candidatura. Estar registado no site é obrigatório e há um conjunto de documentos a entregar: comprovativo de situação contributiva organizada (na Segurança Social e na Autoridade Tributária e Aduaneira), declaração sob compromisso de honra, memória justificativa da ação de formação, declaração da entidade formadora a dar conta da participação na formação ou declaração comprovativa de frequência.

Até ao momento, já foram submetidas mais de 11 mil candidaturas,** com cerca de 8 mil aprovadas e quase 1.500 ainda em análise. Quem já usufruiu destes 750 euros em 2024, pode recebê-los mais uma vez.

Até ao fim de 2025 é possível uma nova candidatura ao cheque. O limite da medida são 750 euros por pessoa a cada ano. Por isso, é possível pedir reembolsos de mais do que uma formação, desde que totalize esse valor. No total, cada um pode receber 1500 euros de apoio do Estado, relativo aos dois anos em que decorre o programa.