Exclusivo: UE quer proibir consumo de tabaco e de "vapes" em áreas exteriores

A Comissão Europeia vai propor o alargamento das atuais proibições de fumar a áreas exteriores, incluindo produtos que não contenham nicotina, de acordo com um documento visto pela Euronews.

Os planos, que deverão ser adotados pelo executivo da UE na terça-feira, alargariam as atuais orientações de 2009 destinadas a reduzir a exposição ao fumo passivo em locais públicos, locais de trabalho e transportes públicos.

A última versão do projeto - a que a Euronews teve acesso e que ainda está sujeita a alterações - pretende limpar os espaços públicos de todos os aerossóis, e não apenas do fumo dos cigarros, refletindo as preocupações crescentes com os riscos para a saúde colocados pelos novos produtos do tabaco, como os vaporizadores.

As orientações não são juridicamente vinculativas, mas constituem um quadro a seguir pelos Estados-Membros no âmbito de esforços mais vastos para reduzir o cancro relacionado com o tabaco. A Comissão afirma que nos primeiros anos de aplicação, entre 2009 e 2012, já se registou uma diminuição da exposição ao tabaco.

Novos produtos do tabaco

As novas recomendações da Comissão pretendem abranger uma gama mais vasta de produtos emergentes, incluindo "produtos do tabaco aquecidos e cigarros eletrónicos, com ou sem nicotina".

De igual modo, a Comissão pretende incluir também os "substitutos do tabaco e quaisquer outros produtos que emitam fumo e/ou aerossóis", segundo o documento divulgado.

Estes produtos, muitas vezes comercializados como alternativas mais seguras ao tabagismo tradicional, continuam a expor os transeuntes a substâncias químicas nocivas através de aerossóis em segunda mão, diz o documento. "As provas sobre a utilização de produtos emergentes como auxiliares de cessação do tabagismo são inconclusivas", diz o documento.

A repressão surge no meio de provas crescentes de que a exposição passiva a "aerossóis de cigarros eletrónicos, com e sem nicotina, expõe os transeuntes a níveis quantificáveis de partículas e a tóxicos e contaminantes essenciais", refere o projeto.

Novas zonas de proibição de fumar

Uma das principais caraterísticas da proposta é a extensão da proibição de fumar a vários espaços exteriores, que até agora tem sido regulamentada caso a caso nos Estados-Membros.

"O nível de cobertura das regras antitabaco varia muito em função do tipo de ambientes antitabaco, e o nível geral de cobertura dos espaços exteriores nas políticas antitabaco é baixo", afirmou a Comissão para justificar a necessidade de uma proteção mais ampla nos espaços públicos.

De acordo com as novas diretrizes, as áreas exteriores ou semi-exteriores - definidas como espaços parcialmente cobertos ou fechados, como telhados, varandas, alpendres e pátios - associadas a estabelecimentos de serviços como restaurantes, bares e cafés devem tornar-se zonas sem fumo.

Os centros de transportes públicos, incluindo as paragens de autocarro e os aeroportos, também seriam abrangidos, e seria igualmente proibido fumar em áreas exteriores ligadas a locais de trabalho, hospitais e lares de idosos.

As zonas recreativas onde se encontram crianças, incluindo parques infantis públicos, parques de diversões, piscinas e jardins zoológicos, também estão incluídas, assim como os estabelecimentos de ensino, desde o pré-escolar até à universidade.

Lóbi do tabaco

A proposta da Comissão, inicialmente prevista para janeiro, foi adiada, o que suscita preocupações quanto ao empenhamento da UE na sua agenda anti-tabaco.

Uma reforma conexa da diretiva da UE relativa à tributação do tabaco também foi adiada para 2025, e alguns questionaram se a indústria do tabaco influenciou essas decisões.

Num relatório de dezembro de 2023, o Provedor de Justiça Europeu criticou a Comissão por não ter divulgado as reuniões com os lobistas da indústria do tabaco.

Apesar destes contratempos, a Comissária da Saúde cessante, Stella Kyriakides, deverá atualizar as recomendações do Conselho amanhã, poucas semanas antes do final do mandato da Comissão.

"O consumo de tabaco, a dependência da nicotina e as doenças induzidas pelo tabaco não devem ter lugar no futuro da Europa", afirmou Kyriakides numa declaração por ocasião do Dia Mundial sem Tabaco.

As diretrizes revistas fazem parte do Plano de Luta contra o Cancro da Comissão, que tem como objetivo alcançar uma "geração sem tabaco" até 2040, reduzir o consumo de tabaco em 30% até 2025 e reduzir a percentagem da população da UE que fuma para apenas 5%.