Comissão Europeia pressiona Apple sobre interoperabilidade de auscultadores e relógios

A Comissão Europeia vai dar início a dois processos para ajudar a Apple a cumprir a Lei dos Mercados Digitais (DMA), informou hoje (19 de setembro) o executivo comunitário.

A medida surge na sequência de conversações entre os reguladores e a grande empresa tecnológica norte-americana sobre a sua conformidade com as novas regras de concorrência que visam garantir mercados justos no setor digital.

Desde maio de 2023, a DMA regula os chamados "guardiões em linha" - qualquer grande plataforma digital que se considere ter poder suficiente para criar um estrangulamento digital.

Ao abrigo da DMA, a Apple terá de fornecer interoperabilidade gratuita e efetiva a programadores terceiros e a empresas com funcionalidades de hardware e software controladas pelos sistemas operativos iOS e iPadOS da Apple.

A Comissão quer que a Apple especifique de que forma irá garantir que os seus dispositivos funcionem com outros smartwatches, auscultadores e aparelhos de realidade virtual, tendo em conta funcionalidades como as notificações, o emparelhamento de dispositivos e a conetividade - dado o receio de que possa restringir a concorrência para favorecer os seus próprios produtos, como os AirPods ou o Apple Watch.

O segundo processo examina a forma como a Apple responde aos pedidos de interoperabilidade apresentados pelos programadores para garantir que os dispositivos de terceiros funcionam com o sistema da Apple.

"Hoje é a primeira vez que utilizamos procedimentos de especificação ao abrigo da DMA para orientar a Apple no sentido do cumprimento efetivo das suas obrigações de interoperabilidade através de um diálogo construtivo. Este processo proporcionará clareza aos programadores, a terceiros e à Apple. Continuaremos o nosso diálogo com a Apple e consultaremos terceiros para garantir que as medidas propostas funcionem na prática e satisfaçam as necessidades das empresas", afirmou Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência, numa declaração.

Até à data, foram designados sete "guardiões" ao abrigo da DMA, incluindo a Amazon, a Apple, a Microsoft e a Booking.com, bem como as empresas que gerem o Google, o TikTok e o Facebook.

O processo será encerrado no prazo de seis meses, durante o qual a Comissão enviará à Apple as suas conclusões preliminares.

Violação da DMA

Em junho, a Comissão afirmou que a Apple estava a violar a DMA com as suas regras da App Store.

De acordo com os documentos preliminares do executivo comunitário, o gigante da tecnologia impede os criadores de aplicações de encaminharem livremente os consumidores para canais alternativos de conteúdos. Embora a Apple ainda tenha o direito de responder, a Comissão poderá tomar uma decisão de não-conformidade em qualquer altura antes do próximo mês de março.

Na quarta-feira (18 de setembro), o grupo pan-europeu de consumidores Euroconsumers lançou uma ação coletiva coordenada na Bélgica, Itália, Espanha e Portugal contra a Apple por esta impor taxas injustas a serviços de streaming de música que não são da Apple através da sua loja de aplicações.

A empresa aplicou restrições aos criadores de aplicações, impedindo-os de utilizar serviços de subscrição de música mais baratos fora da aplicação, segundo uma investigação da Comissão Europeia realizada no início deste ano. Em consequência, a Apple foi alvo de uma coima de 1,8 mil milhões de euros.

O objetivo da Euroconsumers é recuperar cerca de 62 milhões de euros para mais de 500.000 vítimas só nos quatro países.