Novo comissário europeu da Justiça está disposto a tornar a violência contra as mulheres um "crime europeu"

A violação é um "crime abominável" e a UE ainda tem trabalho a fazer no combate à violência contra as mulheres e as raparigas, disse o Comissário indigitado para a Democracia, a Justiça e o Estado de Direito, Michael McGrath, durante a sua audição de confirmação, na terça-feira.

"É importante que haja uniformidade e coerência entre os Estados-membros em termos de trabalho nesta matéria", afirmou o candidato liberal irlandês, acrescentando que, se forem necessárias mais medidas após a implementação da primeira lei de combate à violência contra as mulheres, irá considerar uma proposta para acrescentar a violência baseada no género à lista de crimes europeus.

Os crimes europeus ou crimes da UE referem-se a atividades criminosas com impacto em vários Estados-Membros ou que representam uma ameaça para os interesses financeiros e económicos da União, como o terrorismo, o tráfico de seres humanos ou o branqueamento de capitais.

No início deste ano, a UE aprovou uma diretiva para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, que incluía novas penas para quem cometesse crimes contra figuras públicas, jornalistas e ativistas dos direitos humanos e novas regras para proibir o casamento forçado e a mutilação genital feminina.

Mas as novas regras da UE, que os Estados-membros devem implementar até 2027, omitiram a violação - definida como sexo sem consentimento - como um crime europeu, devido à falta de consenso entre os Estados-membros.

Durante a audição, a eurodeputada Assita Kanko, do partido de extrema-direita Conservadores e Reformistas Europeus (Bélgica/CER), perguntou a McGrath quais eram os seus planos para garantir que a violação fosse criminalizada de forma igual em todo o bloco europeu.

O candidato irlandês, que deverá receber luz verde dos eurodeputados, disse que a Comissão pode encorajar os Estados-membros a introduzir o conceito de consentimento quando transpuserem a diretiva para a legislação nacional - as definições de violação baseadas no consentimento existem atualmente em países como a Bélgica, a Grécia, a Irlanda, a Espanha e a Suécia.

A Comissão Europeia propôs, pela primeira vez, a diretiva em 8 de março de 2022 para unificar as regras em todo o bloco que criminalizam uma série de crimes, incluindo a violência cibernética, a mutilação genital feminina e a violação. Esta última levou rapidamente a um confronto entre o Parlamento e o Conselho Europeus.

Enquanto os eurodeputados concordavam com a necessidade e a possibilidade de incluir a criminalização do sexo não consentido na diretiva, as capitais da UE estavam divididas em relação a um parecer jurídico do Conselho que argumentava que esta matéria não era da competência jurídica do bloco.

Apesar de meses de intensas negociações, o Conselho não tinha a maioria necessária para a proposta - e com base no facto de que uma lei ser melhor do que nenhuma, o Parlamento acabou por aceitar.

"Ao avançarmos, recordemos este momento como um primeiro passo histórico para reforçar os direitos das mulheres e iluminar o caminho para um futuro em que todas as mulheres possam viver livres do medo e da opressão", afirmou Evin Incir (Suécia/S&D), uma das principais eurodeputadas a trabalhar no dossier, depois de o Parlamento ter aprovado as novas regras.

O Parlamento e o Conselho concordaram que a Comissão deve apresentar um relatório de cinco em cinco anos sobre a situação das mulheres e das raparigas na UE e sobre a necessidade de rever a diretiva.

Duas em cada dez mulheres na UE foram vítimas de violência física e/ou sexual por parte de um parceiro ou amigo. A violência baseada no género está também associada a um custo social anual estimado em 290 milhões de euros a nível da UE.