Alteração de legislação sobre línguas na Eslováquia suscita receios na minoria húngara

Um projeto de lei eslovaco que visa reprimir a utilização de línguas minoritárias em público suscitou preocupações quanto aos direitos da população húngara do país.

A proposta de alteração à atual lei da língua eslovaca prevê que o texto em eslovaco apareça em primeiro lugar nos sinais e anúncios públicos e que as línguas minoritárias sejam proibidas nos transportes públicos e em locais como as estações de correio, de acordo com a imprensa local. As pessoas que infringirem a legislação poderão ser multadas em até 15.000 euros.

Em 2009, a Eslováquia adoptou uma alteração semelhante que tornava o eslovaco a língua obrigatória para os funcionários públicos, o que deu origem a uma polémica contestação diplomática com a Hungria.

Os dois estados ex-comunistas têm-se confrontado sobre a forma como a Eslováquia vê e trata a minoria húngara. Contudo, as relações entre os membros da NATO e da UE melhoraram recentemente devido às posições nacionalistas semelhantes partilhadas pelo primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, e pelo seu homólogo eslovaco, Robert Fico.

Os deputados da oposição eslovaca e os especialistas em direitos humanos afirmaram que esta última proposta é mais rigorosa do que a alteração de 2009 e receiam que possa prejudicar as empresas, reduzir a competitividade do país e atrair críticas da UE.

"A alteração à lei da língua, elaborada pelo ministério da cultura eslovaco, é absurda, é dirigida contra a minoria húngara e leva a Eslováquia de volta aos anos 90", afirmou René Parák, deputado do partido Liberdade e Solidariedade (SaS), numa recente conferência de imprensa.

"Esta lei, impregnada de nacionalismo, restringiu muitas vezes e continua a restringir os direitos da população do país de divulgar e receber livremente informações na sua língua materna, e restringe também a liberdade de empreendimento", afirmou.

A ministra da Cultura da Eslováquia, Martina Šimkovičová, do Partido Nacional Eslovaco, rejeitou essas afirmações e disse que a proposta de alteração iria "consolidar o estatuto da língua oficial e garantir um controlo estatal eficaz".

O ministro dos negócios estrangeiros húngaro, Peter Szijjártó, disse aos meios de comunicação locais que falou com o presidente do Parlamento eslovaco, Peter Žiga, e que recebeu garantias de que qualquer alteração à lei da língua eslovaca não afetaria os direitos da minoria húngara do país.

Os húngaros representam cerca de 8% dos 5,4 milhões de habitantes da Eslováquia, o que faz deles a maior minoria do país, de acordo com os últimos dados do recenseamento. Budapeste governou a Eslováquia durante o império austro-húngaro até à sua dissolução após a Primeira Guerra Mundial.

O primeiro-ministro populista da Eslováquia, Fico, regressou ao poder pela quarta vez no ano passado, depois de o seu partido de esquerda, Smer, ter ganho as eleições com um discurso pró-Rússia e anti-EUA.

A posição de Fico em relação à invasão total da Ucrânia pela Rússia em 2022 - pôs fim à ajuda militar do seu país à Ucrânia e opõe-se às sanções da UE contra Moscovo - alinha-o com Orbán, da Hungria, e os dois líderes apelaram recentemente a um maior financiamento da UE para combater a migração ilegal.