Polónia e Hungria entre os países dispostos a desafiar UE sobre migração

Um grupo, liderado pela Polónia e pela Hungria, diz estar pronto a desafiar a UE relativamente a um plano de redistribuição dos requerentes de asilo com base em quotas.

Na terça-feira, a Comissão Europeia anunciou um novo plano de distribuição para aliviar o fardo de países com problemas de migração como Itália, Espanha e Grécia. Isto significa que alguns países da Europa Central e Oriental terão de oferecer ajuda.

A Polónia, a Hungria, a Eslováquia e a Chéquia afirmaram que não vão participar num sistema de quotas e que estão prontos a contestar a Comissão.

De acordo com o Pacto sobre a Migração e o Asilo, todos os países da UE têm de contribuir, proporcionalmente à sua população e ao seu PIB total, para aliviar os encargos dos países considerados "sob pressão migratória", situados maioritariamente no Sul da Europa.

Os Estados-membros podem fazê-lo de três formas diferentes: recolocando um determinado número de requerentes de asilo no seu próprio território, pagando 20 000 euros por cada pessoa que não concordem em recolocar ou financiando o apoio operacional nos Estados-membros considerados "sob pressão", como Itália e Espanha.

O montante total e a quota-parte das deslocalizações serão decididos antes do ano pelos Estados-membros. Os 27 terão de criar uma "reserva de solidariedade", com base numa proposta da Comissão altamente confidencial e que não deverá ser tornada pública.

Estabelecidos por lei estão os mínimos de 30.000 deslocalizações e 600 milhões de euros de contribuições financeiras.

Reação furiosa ao sistema de quotas de migração

A Polónia, a Hungria, a Eslováquia e a Chéquia declararam que não querem contribuir - seja aceitando recolocações ou fazendo uma contribuição financeira.

"A Polónia não aceitará migrantes ao abrigo do Pacto de Migração. Nem pagaremos por ele", escreveu o primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, no X, pouco depois da apresentação do relatório da Comissão Europeia. Tusk está a ser pressionado para adotar uma linha dura em relação à migração, uma vez que o relatório é altamente contestado pela oposição conservadora.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, também questionou a decisão: "Não vamos aplicar o Pacto de Migração. Não aceitaremos migrantes e não pagaremos um único florim por eles".

A Hungria vai realizar eleições em abril, nas quais Orbán pretende fazer da migração um tema central e apresentar a política de "zero migrantes" do seu governo como uma questão-chave da campanha.

No início deste ano, o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, enviou um aviso semelhante a Bruxelas, argumentando que o seu país não participaria no esquema e também não pagaria para o fundo de solidariedade. Fico também adotou uma linha dura em relação à migração e está alinhado com o lema "zero migrantes" de Orbán.

O novo primeiro-ministro checo, Andrej Babiš, ainda não nomeou o seu gabinete, mas já manifestou a sua rejeição do sistema de quotas, invocando "razões de segurança nacional".

"O nosso partido não concorda com o pacto de migração, que representa uma ameaça direta à nossa segurança. Rejeitamo-lo", disse o eurodeputado Jaroslav Bžoch à Euronews.

Podem os países da UE recusar um sistema de quotas de migração?

Em teoria, todos os Estados-membros da UE deveriam participar no programa e oferecer solidariedade - financeira ou operacional - aos Estados-membros que enfrentam o maior número de chegadas.

No entanto, podem ser negociadas exceções. De acordo com a avaliação da Comissão, a Chéquia e a Polónia estão entre os seis países que podem solicitar uma isenção da reserva de solidariedade, uma vez que também são considerados países que enfrentam "uma situação migratória significativa".

A Polónia deverá pedir uma isenção imediatamente e a Chéquia seguirá o exemplo em breve, disseram funcionários da UE à Euronews.

Qualquer exceção tem de ser aprovada pelos ministros da UE por maioria qualificada. Isto significa que 15 dos 27 Estados-membros, que representam pelo menos 65% da população total da UE, têm de a apoiar.

Se for concedida uma isenção a um país da UE, a sua quota-parte de deslocalizações e de contribuição financeira não é reatribuída a outros Estados, o que significa que os países "sob pressão migratória" receberão menos ajuda no pacote global.

Esta situação poderá levar a uma reação negativa por parte do Conselho Europeu, representado pelos chefes de Estado dos 27.

A definição do que implica a "reserva de solidariedade" e de quem beneficia de uma isenção é uma questão extremamente sensível. Os responsáveis europeus admitem que será difícil conceder uma isenção a um país e recusá-la a outro.

"A implementação do pacto de migração vai ser muito difícil, a maioria dos Estados-membros prefere evitar as deslocalizações por causa da reação negativa que podem enfrentar a nível interno", disse um diplomata à Euronews.

Países como a Hungria e a Eslováquia, que, em princípio, não teriam o direito de pedir uma isenção, uma vez que não são considerados como estando sob uma pressão migratória "severa", poderiam ignorar os critérios e, mesmo assim, contestar a lei.

"É evidente que, se a maioria dos Estados-membros recusar a sua quota-parte de deslocalizações, a Comissão não os multará a todos. Isto será muito difícil de implementar no terreno", afirmou o diplomata. Inicialmente, a Comissão não cumpriu o prazo de 15 de outubro para a apresentação da proposta, o que evidencia a natureza delicada e volátil da questão.

Com pouco tempo até ao final do ano, o assunto será provavelmente discutido pelos 27 líderes durante o último Conselho Europeu do ano, marcado para 18 e 19 de dezembro.