"Totalmente empenhada na paz": a Alemanha precisa do serviço militar obrigatório?

No início de março, o porta-voz da política de defesa da União Europeia, Florian Hahn, apelou à reintrodução do serviço militar obrigatório antes do final do ano. "Não podemos ficar de braços cruzados enquanto o mundo à nossa volta se torna mais inseguro", declarou ao jornal Bild.

Depois da aprovação, no Bundestag, do Fundo Especial de Defesa e Infraestruturas financiado pela dívida, as atenções estão agora viradas para o serviço militar obrigatório. Mas como é que uma reintrodução poderá ser a solução para o problema da defesa da Alemanha?

Porque é que o serviço militar obrigatório foi suspenso?

O serviço militar obrigatório na Alemanha foi introduzido em 1956 e continua a estar consagrado no artigo 12º-A da Lei Fundamental.

Mesmo após o fim da Guerra Fria e a reunificação, o serviço militar obrigatório não foi abolido. No entanto, desde a sua introdução, era possível recusar o serviço militar por motivos de consciência. Neste caso, teria de ser aprovado um pedido de objeção de consciência e teria que ser prestado um serviço alternativo no interesse do bem comum, também conhecido como serviço civil.

Até 2011, os homens com 18 anos ou mais tinham de cumprir o serviço militar na Bundeswehr (Forças Armadas Alemãs) - até que o então Ministro da Defesa Karl-Theodor zu Guttenberg (CSU) suspendeu o serviço obrigatório.

Na altura, o serviço militar obrigatório foi suspenso para reduzir a dimensão da Bundeswehr de cerca de 255 mil soldados para 185 mil. A razão da suspensão invocada na altura foi também relativamente è alteração permanente da situação da política de segurança e de defesa, que não representava, na altura, um risco importante. De acordo com os últimos dados da Bundeswehr de maio de 2024, a sua força total é de pouco menos de 261 mil soldados, incluindo 180.215 militares e 80.761 funcionários civis.

No entanto, a força das tropas alemãs deverá ser aumentada para cerca de 203 mil soldados até 2031. A razão para este aumento é a invasão russa contra a Ucrânia e a consequente alteração da situação de segurança na Europa, de acordo com um projeto de lei de dezembro do ano passado.

Para atingir este número, é necessário retomar o serviço militar obrigatório. Mas, embora possa parecer uma resposta simples, não é. "Há uma resposta teórica e uma resposta prática", explica o Dr. Frank Sauer, cientista político da Universidade Bundeswehr, em Munique.

"A resposta teórica é: sim, legalmente podemos reintroduzir o serviço militar obrigatório. No entanto, em termos práticos, isso não teria consequências porque não existem instrumentos para convocar as pessoas".

Isto refere-se, entre outras coisas, à logística, que pura e simplesmente já não existe e, portanto, não pode ser utilizada para recrutas. Se o serviço obrigatório for reintroduzido, a Bundeswehr não terá apenas falta de pessoal para treinar os novos recrutas, mas também os quartéis e os escritórios distritais de defesa. "Toda a infraestrutura associada deixa de existir", acrescenta Sauer.

Sauer não vê o serviço militar obrigatório como uma solução simples e desaconselha a sua utilização como instrumento para combater o problema de staff da Bundeswehr e atingir o objetivo de 203 mil soldados.

"Precisamos de uma resposta à questão para saber por que razão introduzimos um serviço obrigatório que me levaria a ser treinado para usar uma arma ou - como eu na altura - a trabalhar como paramédico para a Cruz Vermelha. Qual é o objetivo desta medida? E será que temos alguma perspetiva de atingir o objetivo que nos propusemos com os meios, o instrumento que estamos a discutir?

Uma "discussão sobre os meios e os fins"

Antes de se retomar o serviço militar obrigatório, é necessário proceder a uma "discussão sobre os meios", diz Sauer. Atualmente, não existe nem um consenso nem um debate acordado sobre o objetivo do serviço militar obrigatório na Alemanha. Mesmo os possíveis parceiros de coligação do próximo governo ainda estão em desacordo sobre como e se o serviço militar obrigatório deve ser efetuado.

Segundo informações da Redaktionsnetzwerk Deutschland, um órgão de comunicação alemão, a CDU/CSU é a favor da reintrodução do serviço militar obrigatório, a fim de obter uma "dissuasão credível". O SPD, por seu lado, continua a defender o princípio do serviço voluntário, mas propõe a criação de condições para o registo e controlo militar.

Mas, para além da política, é necessário chegar a um consenso na sociedade sobre o objetivo do serviço militar obrigatório. "Alguns pensam que vai fazer crescer a Bundeswehr", diz Sauer.

"Outros acreditam que os jovens vão finalmente voltar a aprender a ter disciplina. Outros ainda pensam que finalmente teremos proteção civil e que as organizações da luz azul terão mais pessoas para trabalhar. Outros ainda pensam que assim teremos mais coesão social."

O serviço militar obrigatório não pode ser introduzido de acordo com o lema "um tamanho serve para todos" e deve, portanto, ser concebido de forma diferente. A existência de uma maioria no Parlamento para eventuais alterações ao serviço militar obrigatório também continua a ser questionável. "O que poderíamos introduzir agora seria o serviço militar obrigatório tal como era antigamente", explicou o politólogo à Euronews.

Este serviço obrigatório aplica-se apenas aos homens. Um conceito modernizado de serviço militar obrigatório teria, por isso, de considerar também a possibilidade de recrutar mulheres.

O primeiro-ministro da Baviera, Markus Söder, afirmou, numa entrevista à ZDF, que não é a tarefa principal "reforçar uma Bundeswehr com igualdade de género, mas sobretudo uma Bundeswehr melhor e mais eficaz". O presidente do Parlamento Europeu, Söder, sublinhou mais uma vez o efeito dissuasor que a Bundeswehr deve ter.

"Queremos uma Bundeswehr que seja tão forte que não valha a pena atacar-nos", disse Söder. No entanto, mesmo com o serviço militar obrigatório, a Bundeswehr não se tornará mais forte de um dia para o outro.

Para Sauer, a Bundeswehr não tem praticamente nenhum interesse em voltar a envolver-se com recrutas. "As tropas têm um enorme problema de pessoal e há falta de instrutores, em particular", acrescenta o politólogo.

"Se agora tivessem de formar também recrutas, a parte profissional da força ficaria ainda mais sobrecarregada. Em quase nenhuma conversa que tive, alguém me disse: 'É uma óptima ideia, vamos reintroduzir o serviço militar'."

Defender o seu país com uma arma

Segundo políticos como Söder e Hahn, o principal objetivo do serviço militar obrigatório era reforçar a Bundeswehr. Segundo uma sondagem recente da Forsa para a RTL e a ntv, apenas 17% dos alemães pegariam em armas para defender o seu país em caso de ataque militar.

Em contrapartida, um estudo do Ministério da Defesa francês concluiu que 51% dos jovens entre os 18 e os 25 anos estariam dispostos a combater na Ucrânia se fosse necessário para defender a França. A reintrodução do serviço militar obrigatório, que foi abolido em 1997, é também apoiada em França por cerca de 62%.

De acordo com uma sondagem do YouGov, 58% dos alemães também são a favor da reintrodução do serviço militar obrigatório. No entanto, segundo o Die Welt, a maioria dos jovens entre os 18 e os 29 anos (61%) é contra a reintrodução do serviço militar obrigatório.

Ainda não é claro se o serviço militar obrigatório, consagrado na Lei Fundamental, deve ser reintroduzido e sob que forma. Existe apenas um consenso quanto ao facto de não poder ser reintroduzido de um dia para o outro.